Decreto nº 58.305/2025
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Portão/RS.
DECRETO Nº 58.305, DE 31 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Portão/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da, e nos termos da Deliberação nº 865/2023, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Portão Velho em Escola Estadual de Ensino Médio Portão Velho, localizada no Município de Portão/RS, pertencente à 2ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Portão Velho em Escola Estadual de Ensino Médio de Portão Velho, localizada no Município de Portão/RS, pertencente à 2ª Coordenadoria Regional de Educação. (Redação dada pelo Decreto nº 58612 /2026)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de julho de 2025. GABRIEL VIEIRA DE SOUZA, Governador do Estado, em exercício.