Decreto nº 58.299/2025
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Sinimbu, Quevedos, Taquara, Vale Verde, Capão Bonito do Sul e Farroupilha - RS.
DECRETO Nº 58.299, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Sinimbu, Quevedos, Taquara, Vale Verde, Capão Bonito do Sul e Farroupilha - RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , e em conformidade com o art. 7º., inciso VII, da Lei Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012, e com a Portaria nº 260 , de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:
Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área
25/0804-0001343-0 Sinimbu 3.156 , de 18 de junho de 2025 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em parte da área urbana, no bairro Centro; e em parte da área rural, nas localidades de Linha São João, Linha Verão, LinhaInverno, Linha Alto Sinimbu, Linha Rio Grande, Linha Desidério, Linha Rio Branco (Biscmark), Linha Gamelão, Linha Cinco, Linha Paredão, Linha Estância Schmidt, Linha Almeida, Rio Pequeno, Linha Alto Rio Pequeno, Linha Evaristo.
25/0804-0001342-2 Quevedos 1.139 , de 20 de junho de 2025 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
25/0804-0001344-9 Taquara 398 , de 18 de junho de 2025, alterado pelo Decreto Municipal nº 410 , de 25 de junho de 2025 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em parte da área urbana, nos Bairros Empresa, Santa Maria, Medianeira, Tucanos; e em parte da área rural, nas localidades Padilha, Morro da Pedra, Rio da Ilha e Entrepelado.
25/0804-0001345-7 Vale Verde 2.796 , de 23 de junho de 2025 Inundações, 1.2.1.0.0 em parte da área urbana, no Cerro dos Claudios; e em parte da área rural, nas localidades. Picada do Queijo, Lomba Alta, Cerro do Chileno, Potreirinho, Dourados, Buraco Fundo, Monte Alegre, Passo do Monte Alegre, Balneário Monte Alegre.
25/0804-0001349-0 Capão Bonito do Sul 3.056 , de 4 de julho de 2025 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em toda a área rural do Município.
25/0804-0001350-3 Farroupilha 7.692 , de 25 de junho de 2025 Chuvas intensas, 1.3.2.1.4 em todo o território do Município.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012, e pela Portaria nº 260 , de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de julho de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 29/07/2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.