Decreto nº 58.284/2025

DECRETO Nº 58.284, DE 23 DE JULHO DE 2025.

Altera o Decreto nº 57.899 , de 5 de dezembro de 2024, que institui Comitê Rede Lilás, no âmbito do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos do "caput" do art. 2º. do Decreto nº 57.899 , de 5 de dezembro de 2024, que institui Comitê Rede Lilás, no âmbito do Estado, conforme segue:

Art. 2º .

I - Casa Civil;

II - Secretaria de Comunicação;

III - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;

IV - Secretaria da Educação;

V - Secretaria da Saúde;

VI - Secretaria da Segurança Pública:

a) Polícia Civil, por intermédio do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis - DPGV;

b) Brigada Militar; e

c) Instituto Geral de Perícias - IGP;

VII - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional;

VIII - Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, por intermédio da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, pela Coordenadoria Penitenciária da Mulher;

IX - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos:

a) Departamento de Políticas para a Mulher;

b) Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado; e

c) Divisão de Diversidade e Combate à Intolerância;

X - Secretaria de Desenvolvimento Social;

XI - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;

XII - Comitê Em Frente Mulher; e

XIII - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de julho de 2025.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 24/07/2025

Art. 1

Art. 2

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 57899/2024 de 05/12/2024