Decreto nº 58.230/2025

DECRETO Nº 58.230, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Altera o Decreto nº 57.805 , de 18 de setembro de 2024, que declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Roca Sales para instalação de loteamento para moradia de interesse social para reassentamento das famílias atingidas pelos eventos climáticos que ensejaram o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596 , de 1º de maio de 2024 e reiterado no Decreto nº 57.600 , de 4 de maio de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XXII do art. 1º. do Decreto nº 57.805 , de 18 de setembro de 2024, que declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Roca Sales para instalação de loteamento para moradia de interesse social para reassentamento das famílias atingidas pelos eventos climáticos que ensejaram o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596 , de 1º de maio de 2024 e reiterado no Decreto nº 57.600 , de 4 de maio de 2024, conforme segue:

Art. 1º .

II - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.486, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 14 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 12,00 metros da esquina formada com a Rua Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90º, ao norte na extensão de 25,00m, com o Lote 13 da Quadra 182, a oeste na extensão de 12,00m com os lotes 02 e 03 da quadra 182, faz ângulo de 90º ao sul, na extensão de 25,00m, com o Lote 15 da Quadra 182, formado com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

III - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.487, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 15 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 24,00 metros da esquina formada com a Rua Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90º, ao norte na extensão de 25,00m, com o Lote 14 da Quadra 182, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 03 e 04 da Quadra 182, faz ângulo de 90º, ao sul, na extensão de 25,00m, com o Lote 16 da Quadra 182, formado com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

IV - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.488, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 16 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 36,00 metros da esquina formada com a Rua A, Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90º, ao norte na extensão de 25,00m, com o Lote 15 da Quadra 182, faz ângulo de 90º, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 04 e 05 da Quadra 182, faz ângulo do 90º ao sul na extensão de 25,00m com o lote 17 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

V - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.489, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 17 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 48,00 metros da esquina formada com a Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90º, ao norte na extensão de 25,00m, com o Lote 16 da Quadra 182, faz ângulo de 90º, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 05, 06 e 07 e 05 da Quadra 182, faz ângulo do 90º ao sul na extensão de 25,00m com o lote 18 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

VI - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.490, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 18 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 60,00 metros da esquina formada com a Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90º, ao norte na extensão de 25,00m, com o Lote 17 da Quadra 182, faz ângulo de 90º, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 07 e 08 da Quadra 182, faz ângulo do 90º ao sul na extensão de 25,00m com o lote 19 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

VII - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.491, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 19 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 72,00 metros da esquina formada com a Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90º, ao norte na extensão de 25,00m, com o Lote 18 da Quadra 182, faz ângulo de 90º, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 08 e 09 da Quadra 182, faz ângulo do 90º ao sul na extensão de 25,00m com o lote 20 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

VIII - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.492, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 20 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 84,00 metros da esquina formada com a Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90º, ao norte na extensão de 25,00m, com o Lote 19 da Quadra 182, faz ângulo de 90º, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 09 e 10 da Quadra 182, faz ângulo do 90º ao sul na extensão de 25,00m, com o lote 21 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

IX - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.493, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 21 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 96,00 metros da esquina formada com a Eugênio Schnack, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90º, ao norte na extensão de 25,00m, com o Lote 20 da Quadra 182, faz ângulo de 90º, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 10 e 11 da Quadra 182, faz ângulo do 90º ao sul na extensão de 25,00m com o lote 22 da Quadra 182, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

X - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.494, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 22 da quadra nº 182 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A esquina com a Rua Benno Gausmann, nesta cidade de Roca Sales-RS, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Eugênio Schnack, Emílio Lengler e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00m, com a Rua A, faz ângulo de 90º, ao norte na extensão de 25,00m, com o Lote 21 da Quadra 182, faz ângulo de 90º, a oeste, na extensão de 12,00m, com os Lotes 11 e 12 da Quadra 182, faz ângulo do 90º, ao sul, na extensão de 25,00m, com a rua Benno Gausmann, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XXII - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.526, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 09 da quadra nº 198 do Loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 24,00 m da esquina formada com a rua Benno Gausmann, lado par da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Celeste Moriggi, B e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a oeste, na extensão de 12,00 m, com a Rua A, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com o Lote 08 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; a leste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 03 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com o Lote 11 da Quadra 198, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de junho de 2025.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 25/06/2025

Art. 1

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 57805/2024 de 18/09/2024