Decreto nº 58.194/2025
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.194, DE 9 DE JUNHO DE 2025.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.159 , de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234 , de 16 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 431.926.876,58 (quatrocentos e trinta e um milhões, novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TJ
0340.09027209418703 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV CIVIL - UPD - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
25.000,00
0340.09027209418803 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
45.550.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26018108974317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS
3.000.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084608984537 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18054208044439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
295.930,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
6.577.702,18
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06042108705695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
400.047,93
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - TJM
0740.09027209138807 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
790.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04039107946111 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
126.000,00
0801.04012207936359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
14.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012208886362 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
930.312,50
0804.04012208886432 REMUNERACAO DE PESSOAL - CM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
800.000,00
0840.04018208888095 APARELHAMENTO DA DEFESA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
2.000.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012208932101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.100.000,00
0901.03012208936852 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.000.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.28084608908413 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.700.000,00
0933.28027308908551 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.400.000,00
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP
0979.03012208929024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
322.500,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
180.000,00
1101.13039208575836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
250.000,00
1101.13039108585849 QUALIFICACAO DA GESTAO MUSEOLOGICA E DA MEMORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
38.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
58.705,20
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.10030208011114 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA POLICIA CIVIL - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018208016827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
576.140,44
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018108016566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
1.145.018,00
1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
376.562,03
1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS
16.521,34
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.28012608728451 AUMENTO DE CAPITAL EM VINCULADA - PROCERGS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
87.869.516,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012207993020 RS.GOV.BR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.700.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1341.10012207873718 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - IPE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
500.000,00
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE
1341.28084607868534 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - IPE SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO
1501.20060807785524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
47.700.000,00
1501.20060908595958 DEFESA ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
700.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20012208606763 APOIO ADMINISTRATIVO QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-PEEAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
450.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036809183859 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
150.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030108471028 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
100.000,00
2095.10030108476254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
12.600.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08024407801103 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
150.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.06024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
420.000,00
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
70.373,99
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3.382.944,78
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024407801036 ACOES DE PROTECAO SOCIAL - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
150.000,00
2178.08024407808079 ACOES DE PROTECAO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.593.534,07
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
2201.04012209293052 REQUALIFICACAO DA REDE DE ATENDIMENTO TERRITORIAL DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
59.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027209078527 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - SE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
2.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28027309088560 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - IPE PREV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.06012208073431 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
100.000,00
2444.06012208073443 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.100.000,00
2444.06012208074348 REMUNERACAO DE PESSOAL - DETRAN/RS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
22.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.26045107643074 PAVIMENTA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
980.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042208261034 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
2801.14006208266682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
140.174,47
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2873.14024308431045 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25.000,00
2873.14024308436229 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.500.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN
2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
75.000,00
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
3201.11033108201077 DESENVOLVIMENTO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
105.000,00
3201.11012208626579 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - STDP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
22.480,00
3201.08024408206743 APOIO A INCLUSAO PRODUTIVA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
384.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.761.413,65
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045307654713 PASSE LIVRE ESTUDANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012309382640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.000.000,00
3301.03009209386856 ASSISTENTE JUDICIARIO - ADVOGADOS DATIVOS - Lei nº 15.232 /2018
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
7.000.000,00
3301.28084609388006 PROVENTOS EX-AUTARQUICOS DA CEEE - LEI Nº 14.467 /2014
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
DEMAIS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
20.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
7.000.000,00
3303.10084609388465 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000.000,00
3303.12084609388476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000.000,00
3303.28084609388552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
8.000.000,00
3303.12084609388619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.000.000,00
3303.10084609388620 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.000.000,00 TOTAL:
431.926.876,58
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNRIGS PARCELAS DIVIDA - Recurso 0110 - 200 135.892.016,00
II - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PG PREC-ART97; & 8; EC62 - Recurso 0008 - 400 16.000.000,00
III - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO AMPARA/RS - Recurso 0120 - 400 3.382.944,78
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC-FEASP - Recurso 0141 - 400 700.000,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 0170 - 400 376.562,03
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso 0172 - 400 3.000.000,00
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - INDENIZ EX AUTARQ CEEE - Recurso 0238 - 400 20.000.000,00
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRE PROGRAMA AVANCAR - Recurso 0267 - 400 980.000,00
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA BM - Recurso 1123 - 400 1.000.000,00
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEAISP - INCLUSAO PRODUTIV - Recurso 1508 - 400 2.145.913,65
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR JUR A PC DO MP E PJ - Recurso 1863 - 400 16.521,34
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2302 - 400 1.366.770,79
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2303 - 400 226.763,28
XIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 400 2.800.000,00
XV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA CBM - Recurso 2939 - 400 576.140,44
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDHC-SJCDH 2495/23 - Recurso 2976 - 400 140.174,47
XVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINC AO FUNDOPREV - C - Recurso 8300 - 400 25.000,00
XVIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RPPS - PLANO FINANCEIRO - Recurso 8500 - 400 46.340.000,00
XVIII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26018108974317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV) INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 3.000.000,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.28084608988327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06018308703854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.388.420,03 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108705695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 804.148,45 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 400.047,93 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.28084608906514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.200.000,00 0933.28084608908909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS 0976.03009108928535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 295.930,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00 1101.13036808693488 ATIVIDADES DE MEDIACAO DE LEITURA NO AMBIENTE ESCOLAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.298,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58.705,20 1203.06018108016133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 84.163,68 1203.06018109126386 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.10030208011114 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA POLICIA CIVIL - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.145.018,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012207853454 CREDENCIAMENTO SERVICOS DMEST OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00 1301.04012707955728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS - IEDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1341.10012207873719 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - IPE SAUDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 1341.28084607868375 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - IPE SAUDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808231088 AUTONOMIA, FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 1901.12012209183642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ADMINISTRATIVO - ORGAO CENTRAL E CRES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030108471028 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 2095.10012209036193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.600.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08024407801103 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.06024308223292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO - FASE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 70.373,99 2158.06012608443689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FASE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 2158.06024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 2158.06012208444438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FASE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024407801036 ACOES DE PROTECAO SOCIAL - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 2201.04012209293052 REQUALIFICACAO DA REDE DE ATENDIMENTO TERRITORIAL DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 59.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.99999709078408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 2.000.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084609084698 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.06012208073437 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DETRAN PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 23.200.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL 2669.26045307656761 FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL - FUNDEPLE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042208261034 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE 2873.14024308431045 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 3201.11033108201077 DESENVOLVIMENTO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 105.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.151.964,52 TOTAL: 431.926.876,58
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de junho de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 11/06/2025
Art. 1
Art. 2
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.