Decreto nº 58.168/2025
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Rio Grande/RS.
DECRETO Nº 58.168, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Rio Grande/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 106/2024, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão de Cerro Largo em Escola Estadual de Ensino Médio Barão de Cerro Largo, no Município de Rio Grande/RS, pertencente à 18ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de maio de 2025.
GABRIEL VIEIRA DE SOUZA, Governador do Estado, em exercício.
DOE de 16/05/2025
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