Decreto nº 58.159/2025
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Porto Alegre/RS.
DECRETO Nº 58.159, DE 9 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Porto Alegre/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 002/2024, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Jerônimo de Ornelas em Escola Estadual de Ensino Médio Jerônimo de Ornelas, no Município de Porto Alegre/RS, pertencente à 1ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de maio de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
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