Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Decreto nº 58.137/2025
Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A., as áreas de terras destinadas às obras de OAE Ponte Arroio Grande, no Município de Santa Maria.
DECRETO Nº 58137/2025
Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A., as áreas de terras destinadas às obras de OAE Ponte Arroio Grande, no Município de Santa Maria.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.