Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Decreto nº 58.134/2025
Transforma a Delegacia de Polícia de São Pedro das Missões em Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento - DPPA, com sede no Município de Frederico Westphalen, vinculada à 14ª DPRI/DPI/PC, com circunscrição regional.
DECRETO Nº 58134/2025
Transforma a Delegacia de Polícia de São Pedro das Missões em Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento - DPPA, com sede no Município de Frederico Westphalen, vinculada à 14ª DPRI/DPI/PC, com circunscrição regional.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.