Decreto nº 58.117/2025
Altera o Decreto nº 57.995, de 28 de janeiro de 2025, que abriu créditos no orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.117, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Altera o Decreto nº 57.995 , de 28 de janeiro de 2025, que abriu créditos no orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 2º. do Decreto nº 57.995 , de 28 de janeiro de 2025, que abriu créditos no orçamento do Estado, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ..
II - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036109182287 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 480.837.131,57
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de abril de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 57995/2025 de 28/01/2025