Decreto nº 58.105/2025
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.105, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.159 , de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234 , de 16 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 29.964.767,19 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054107787321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.382.857,14
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 413.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 179.857,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042108707186 FOMENTO AO TRABALHO PRISIONAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 336.000,00
0602.06042108707188 INCLUSAO SOCIAL E REINTEGRACAO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 432.142,85
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039108587168 ACOES PARA A PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 66.000,00
1101.13039108587361 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.666,67
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.666,67
1101.13039208577363 APOIO A EVENTOS CULTURAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58.916,67
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 304.372,78
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO
1501.20060807787153 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO-CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 686.404,76
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 261.190,48
1501.20060707787202 PROJETOS DE IRRIGACAO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 88.590,00
1501.20060707787300 MANEJO E CONSERVACAO DO SOLO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 151.587,43
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 173.875,63
1501.20060808327376 CADEIAS PRODUTIVAS E FOMENTO AGROPECUARIO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
1501.20060908597452 INSPECAO SANITARIA - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 588.571,29
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.23069108277364 REDES DE COOPERACAO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 440.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
1601.22066108277403 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 523.809,52
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 157.143,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036407747381 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.233.962,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.585,96
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA
2167.14042208637159 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 114.063,60
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 49.364,97
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069508167404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.449.047,66
2301.23069508167449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.508.571,43
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 297.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 629.429,00
2301.23069508167450 SINALIZACAO TURISTICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 432.142,86
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.032.976,20
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 137.500,00
SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057207817379 APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.035.714,29
2501.19057307817448 FOMENTO A INOVACAO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 521.271,43
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 429.442,86
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012207647157 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO MUNICIPAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042208267341 GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROMOCAO DA CIDADANIA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 314.286,00
2801.14042208267362 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 265.559,62
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 870.964,14
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 403.011,81
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 49.958,86
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN
2875.14024208267200 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.037.279,99
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 462.720,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081208787000 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.491.836,45
2901.27081208787301 ACADEMIA AO AR LIVRE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 57.142,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060608757347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.920.054,47
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.193.099,36
3176.20060608757386 LEITE GAUCHO - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVA LOCAIS E REGIONAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.313,76
3176.20060608757433 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 575.690,10
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.269,00
3176.20060608757441 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILARES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.039.238,10
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.666,67
3176.20060608757445 FEIRAS DE PRODUCAO RURAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 550.000,00
3176.20060608757446 INCENTIVO A PERMANENCIA NO CAMPO DO JOVEM PRODUTOR RURAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.952,00
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
3201.11033408207114 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 377.142,86
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 701.142,85
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA
3246.11069408207372 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 371.429,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 514.286,00
TOTAL: 29.964.767,19
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.99999908717196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.964.767,19
TOTAL: 29.964.767,19
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de abril de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 16/04/2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.