Decreto nº 58.033/2025
Convoca a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 5ª CNSTT.
DECRETO Nº 58.033, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Convoca a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 5ª CNSTT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 5ª CNSTT, que será realizada no período de 13 a 15 de junho de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS, sob a coordenação da Secretaria da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Parágrafo único. A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 2º O tema central da etapa estadual da 5ª CNSTT será a "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".
Art. 3º A Secretaria da Saúde, por meio de Portaria. regulamentará a etapa estadual da 5ª CNSTT e designará as comissões encarregadas de sua organização.
Parágrafo único. A etapa estadual da 5ª CNSTT será precedida de etapa preparatória composta de plenárias municipais e regionais.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da etapa estadual da 5ª CNSTT correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria da Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 19/02/2025
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