Decreto nº 58.027/2025

DECRETO Nº 58.027, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Delta do Jacuí - CRPO/DJ, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Delta do Jacuí - CRPO/DJ, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: em estilo espanhol, com borda preta, exibindo na sua zona superior o céu azul e as duas garruchas cruzadas (pistolas de Clark), símbolo das Polícias Militares; no flanco esquerdo, duas torres com inscrições em números romanos "XXVI", representando o 26º Batalhão de Polícia Militar, e "XVII", representando o 17º Batalhão de Polícia Militar, e, no flanco direito, duas torres com inscrições em números romanos "XVIII", representando o 18º Batalhão de Polícia Militar, e "XXIV", representando o 24º Batalhão de Polícia Militar, todos simbolizando os batalhões subordinados e que compõem o CRPO/DJ; o campo verdejante à esquerda do rio representa o município de Glorinha e seus campos; o campo verdejante à direita do rio representa o município de Viamão e sua vegetação abundante; no centro, o sol nascente amarelo representa o município de Alvorada, sobreposto por uma torre maior centralizada representando o CRPO/DJ, com seu portal de entrada em formato triangular, representando a letra grega "delta"; abaixo da torre maior, uma ponte cinza representa o município de Cachoeirinha e atrai olhares para a principal forma de acesso ao município; na zona inferior, abaixo da ponte, um rio azul representa o Rio Gravataí e o município de Gravataí, principal rio da região e que banha os cinco municípios que compõem a região do CRPO/DJ: Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Viamão; acima do escudo, uma coroa mural dourada com quatro colunas, representando cada um dos quatro batalhões subordinados ao CRPO/DJ; abaixo do escudo, uma faixa de fita, em dourado, com a inscrição "CRPO Delta do Jacuí" e, nas laterais, a data de criação do Comando Regional, à esquerda "15-06" e à direita "2023";

II - atributos brasonáveis:

a) coroa mural dourada: símbolo universal dos brasões de domínio e que encima o escudo, com quatro colunas que representam os batalhões subordinados ao CRPO/DJ;

b) torre: as torres simbolizam segurança e vigilância; uma torre central maior representando o CRPO/DJ e quatro torres menores representando os batalhões subordinados;

c) letra grega "delta": letra grega em formato de triângulo equilátero, representada no portal de entrada da torre do CRPO/DJ, simboliza equilíbrio, mudança e fluidez;

d) garruchas cruzadas: também conhecidas como pistolas de Clark, são o símbolo das Polícias Militares;

e) sol: representa o município de Alvorada; simboliza a força espiritual superior, o poder e a força;

f) ponte: representa o município de Cachoeirinha e atrai olhares para a principal forma de acesso ao município, a ponte sobre o Rio Gravataí; simboliza o equilíbrio, dando base para a torre que representa o CRPO/DJ; também simboliza a passagem de um momento para outro, a união e a superação de desafios;

g) rio: representa o município de Gravataí; simboliza o fluxo da história, a renovação e o movimento, representando o Rio Gravataí, principal rio da região e que banha os cinco municípios que compõem a região do CRPO/DJ: Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Viamão; e

h) campos verdejantes que se estendem até o Rio Gravataí: representa os municípios de Viamão e Glorinha, que possuem uma grande área de vegetação que os envolve; à esquerda, representa o município de Glorinha e, à direita, representa o município de Viamão; os campos verdes simbolizam esperança, abundância e prosperidade.

III - metais e esmaltes:

a) amarelo (dourado): simboliza o sucesso e a prosperidade;

b) verde: simboliza a esperança, a liberdade e o equilíbrio;

c) marrom: simboliza a segurança, a estabilidade e a confiabilidade;

d) azul: simboliza a lealdade, a justiça e a sinceridade;

e) preto: simboliza a prudência, a sabedoria e a autoridade; e

f) cinza: simboliza a sabedoria, a neutralidade e o equilíbrio.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instrução de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 57.595 , de 30 de abril de 2024.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2025.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

ANEXO ÚNICO DOE de 14/02/2025

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 57595/2024 de 30/04/2024