Decreto nº 58.024/2025
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.024, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.159 , de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234 , de 16 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 134.169.110,19 (cento e trinta e quatro milhões, cento e sessenta e nove mil, cento e dez reais e dezenove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078207894315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 50.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN 70.048,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24013108652266 PATROCINIO SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 216.464,90
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP
0979.03012208929024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 20.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039208575541 AMPLIACAO DO ACESSO A BENS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 360.602,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012608013882 MODERNIZACAO E AMPLIACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - BM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 280.000,00
1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 869.412,21
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018108016826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 248.600,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018208016827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 254.568,48
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS 34.439,29
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012208736415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPGG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 846.461,28
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012609256806 GESTAO DO FUNSEFAZ - DETIC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 6.382,72
1490.04012409261917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 19.610,90
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS
1710.16012209022129 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEHAB
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036809183859 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
1901.12036808693888 TUTORIA PEDAGOGICA DAS ESCOLAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.06024308223292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.120.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024407808079 ACOES DE PROTECAO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.717.832,49
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027209078125 RESTITUICAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - FUNDOPREV CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 500.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042208436752 CONSTRUCAO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRTURA DOS CENTROS DA JUVENTUDE - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 169.007,23
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012207634275 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS 486.607,00
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
3280.11033408202042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE - FUNTRAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 1.309.073,69
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00
3303.12084609388476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 90.000.000,00
TOTAL: 134.169.110,19
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - PREC COMP DA - ART. 105 - Recurso 0009 - 200 10.000.000,00
II - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MINC-SEDAC LIXO A ARTE - Recurso 2993 - 210 360.602,00
III - Pelos recursos provenientes de OPERACOES DE CREDITO - OP BID PRECATORIO CRONOL - Recurso 0387 - 300 90.000.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FRMP - Recurso 0164 - 400 20.000.000,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TE EMENDA 44840003 - SSP - Recurso 2309 - 400 612.568,48
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TE EMENDA IND 28610007 - Recurso 2310 - 400 272.000,00
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TE EMENDA 42710010 - SSP - Recurso 2312 - 400 142.000,00
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 400 216.464,90
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 400 70.048,00
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR ESPECIAL EMENDA 2022 - Recurso 2893 - 400 28.600,00
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MONTENEGRO-SSP 1256/ - Recurso 2910 - 400 13.235,99
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR ESPECIAL EMENDA 2023 - Recurso 2927 - 400 597.412,21
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FAT-FUNTRAB RES 970/23 - Recurso 2933 - 400 1.309.073,69
XIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FNAS-FEAS EMENDA - Recurso 2936 - 400 3.717.832,49
XV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC PM FLORES CUNHA-SSP - Recurso 2943 - 400 21.203,30
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7000 - 400 1.120.000,00
XVII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26018108974317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24013108656502 GESTAO ESTRATEGICA DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012207992106 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL - IMPLANTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 846.461,28
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012209256805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 25.993,62
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.23012608283538 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.184,48
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1783.16048207885415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
2201.16012209306089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.497,80
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.99999709078408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 500.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042208433304 MANUTENCAO DOS CENTROS DA JUVENTUDE - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 169.007,23
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045307653710 QUALIFICACAO DO TRANSPORTE POR ONIBUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS 486.607,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 562.317,72
TOTAL: 134.169.110,19
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 14/02/2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.