Decreto nº 58.021/2025

DECRETO Nº 58.021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera o Decreto nº 57.805 , de 18 de setembro de 2024, que declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Roca Sales para instalação de loteamento para moradia de interesse social para reassentamento das famílias atingidas pelos eventos climáticos que ensejaram o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596 , de 1º de maio de 2024 e reiterado no Decreto nº 57.600 , de 4 de maio de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos XIV a XXV do art. 1º. do Decreto nº 57.805 , de 18 de setembro de 2024, que declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis localizados no Município de Roca Sales, para instalação de loteamento para moradia de interesse social para reassentamento das famílias atingidas pelos eventos climáticos que ensejaram o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596 , de 1º de maio de 2024 e reiterado no Decreto nº 57.600 , de 4 de maio de 2024, conforme segue:

" "Art. 1º..

..

XIV - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.518, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 01 da quadra nº 198 do Loteamento Recanto Nativo, situado na Rua B, esquina com a Rua Benno Gausmann, nesta cidade de Roca Sales-RS; lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas B, Benno Gausmann, A e Celeste Moriggi, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a Leste, na extensão de 12,00 m, com a Rua B, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com a Rua Benno Gausmann, faz ângulo de 90º; a oeste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 07 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com o Lote 02 da Quadra 198, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XV - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.519, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 02 da quadra nº 198 do Loteamento Recanto Nativo, situado na Rua B, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 12,00 metros da esquina formada com a Rua Benno Gausmann, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas B, Benno Gausmann, A e Celeste Moriggi; confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00 m, com a Rua B, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com o Lote 01 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; a oeste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 08 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com o Lote 03 da Quadra 198, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XVI - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.520, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 03 da quadra nº 198 do Loteamento Recanto Nativo, situado na Rua B, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 24,00 metros da esquina formada com a Rua Benno Gausmann, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas B, Benno Gausmann, A e Celeste Moriggi, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00 m, com a Rua B, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com o Lote 02 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; a oeste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 09 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com o Lote 04 da Quadra 198, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XVII - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.521, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 04 da quadra nº 198 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua B, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 36,00 metros da esquina formada com a Rua Benno Gausmann, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas B, Benno Gausamann, A e Celeste Moriggi, confrontando-se seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00 m, com a Rua B, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com o Lote 03 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; a oeste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 10 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com o Lote 05 da Quadra 198, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XVIII - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.522, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 05 da quadra nº 198 do Loteamento Recanto Nativo, situado na Rua B, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 48,00 metros da esquina formada com a Rua Benno Gausmann, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas B, Benno Gausmann, A e Celeste Moriggi, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00 m, com a Rua B, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com o Lote 04 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; a oeste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 11 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com o Lote 06 da Quadra 198, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XIX - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.523, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 06 da quadra nº 198 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua B, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 60,00 metros da esquina formada com a Rua Benno Gausmann, lado ímpar da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas B, Benno Gausmann, A e Celeste Moriggi, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a leste, na extensão de 12,00 m, com a Rua B, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com o Lote 05 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; a oeste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 12 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com propriedade do Município de Roca Sales, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XX - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.524, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 07 da quadra nº 198 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A esquina com a Rua Benno Gausmann, nesta cidade de Roca Sales-RS, lado par da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Celeste Moriggi, B e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a oeste, na extensão de 12,00 m, com a Rua A, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com o Lote 08 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; a leste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 01 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m com a Rua Benno Gausmann, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XXI - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.525, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 08 da quadra nº 198 do Loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 12,00 m da esquina formada com a rua Benno Gausmann, lado par da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Celeste Moriggi, B e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a oeste, na extensão de 12,00 m, coma Rua A, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com o Lote 09 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; a leste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 02 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com o Lote 07 da Quadra 198, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XXII - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.526, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 09 da quadra nº 198 do Loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS;

XXXIII - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.527, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 10 da quadra nº 198 do Loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 36,00 m da esquina formada com a rua Benno Gausmann, lado par da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Celeste Moriggi, B e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a oeste, na extensão de 12,00 m, com a Rua A, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com o Lote 11 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; a leste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 04 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com o Lote 09 da Quadra 198, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XXXIV - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.528, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 11 da quadra nº 198 do loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 48,00 metros da esquina formada com a rua Benno Gausmann, lado par da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A. Celeste Moriggi, B e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a oeste, na extensão de 12,00 m, com a Rua A, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com o Lote 12 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; a leste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 05 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com o Lote 10 da Quadra 198, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º;

XXV - imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Encantado sob o nº 6.529, livro 02, fl. 01, descrito como um Terreno Urbano com área superficial de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, designado como sendo o lote nº 12 da quadra nº 198 do Loteamento Recanto Nativo, situado na Rua A, nesta cidade de Roca Sales-RS, distando 60,00 metros da esquina formada com a rua Benno Gausmann, lado par da numeração, dentro do quarteirão formado pelas ruas A, Celeste Moriggi, B e Benno Gausmann, confrontando-se: seguindo no sentido anti-horário e ângulos internos, pela frente, a oeste, na extensão de 12,00 m com a Rua A, faz ângulo de 90º; ao sul, na extensão de 25,00 m, com propriedade do Município de Roca Sales, faz ângulo de 90º; a leste, na extensão de 12,00 m, com o Lote 06 da Quadra 198, faz ângulo de 90º; ao norte, na extensão de 25,00 m, com o Lote 11 da Quadra 198, formando com o primeiro alinhamento descrito um ângulo de 90º

.. "

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 11/02/2025

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 57805/2024 de 18/09/2024

Decreto nº 57596/2024 de 01/05/2024

Decreto nº 57600/2024 de 04/05/2024