Decreto nº 58.013/2025
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 58.013, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.159 , de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234 , de 16 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 157.871.073,41 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e setenta e um mil, setenta e três reais e quarenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054108023811 AMPLIACAO E ABRANGENCIA DA QUALIDADE DO AR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478 /1997 5.821.573,22
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06018308703854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 224.689,00
0602.06042108706825 APARELHAMENTO SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 280.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 249.949,15
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012607933597 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 314,25
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 550.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018308012984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084609178121 TRATAMENTO DE SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVICO - SSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.294.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012609123787 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - POLICIA CIVIL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP 2.148.393,86
1260.06018208013858 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 11.945.700,00
1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 26.000.000,00
1260.06018308015991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 382.967,17
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP 14.717,12
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 90.906,80
1260.06018108016029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP 228.800,00
1260.06018108016566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP 642.520,00
1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 183.934,51
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012208732029 GESTAO INTEGRADA DOS ESTAGIARIOS RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 459.721,44
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO
1501.20060707783943 APOIO A INFRAESTRUTURA NO CAMPO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 96.055,15
1501.20060908595958 DEFESA ANIMAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.284.243,09
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069207945420 MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.418,37
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012207753371 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - JUCISRS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 596.441,66
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036808231909 CONECTA RS - CONECTIVIDADES PARA AS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 51.594.800,00
1901.12036809183859 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.175.663,47
1901.12036809183874 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 550,97
1901.12036809183877 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - EDUCACAO BASICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.724.440,82
1901.12012609185786 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDUC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.681.800,00
1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 247,45
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 12.125,24
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084609218120 TRATAMENTO DE SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVICO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036408123398 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
1950.12036408124226 ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.957.695,00
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.637,69
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.569,47
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 370.903,87
1950.12036408124731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.705.241,27
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.126.316,63
FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH
1955.12012208504286 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FADERS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 229.720,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08033308242204 JOVEM APRENDIZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.628.324,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024307832000 CRIANCA FELIZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 226.020,48
2178.08024407808079 ACOES DE PROTECAO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 180.000,00
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 1.000.000,00
2178.08024407808092 APOIO TECNICO E FINANCEIRO AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 275.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 55.000,00
2178.08024407808099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 65.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.537.057,30
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 526.633,52
2178.08024407803005 SISTEMA ESTADUAL DE GESTAO DIGITAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEGDAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 206.485,37
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV
2440.09027209078124 RESTITUICAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - PLANO FINANCEIRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 400.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.10012209088104 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - IPE PREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 6.545.036,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042207842230 CIDADANIA E SABERES TRADICIONAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012608802114 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 700.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3101.20060608756679 DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA PESCA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 161.413,43
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060608755956 APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 91.071,52
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
3280.11033408202042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE - FUNTRAB
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 2.712.475,12
TOTAL: 157.871.073,41
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNRIGS PARCELAS DIVIDA - Recurso 0110 - 200 31.459.881,90
II - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF MDS/FEAS PBF - Recurso 1789 - 210 856.585,37
III - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-SEDUC 19830010 - Recurso 3008 - 210 12.125,24
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 907098/20 - Recurso 7218 - 210 260.000,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 879933 - Recurso 7731 - 210 55.435,77
VI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 894179/2019 FNDE-UER - Recurso 7732 - 210 117.555,00
VII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV 89544/2019 FNDE-UERG - Recurso 7733 - 210 142.200,00
VIII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 916960 - Recurso 7741 - 210 370.903,87
IX - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 874710 - Recurso 7858 - 210 100.000,00
X - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRANSF FNDE-UERGS 879147 - Recurso 7860 - 210 200.000,00
XI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 937125 - Recurso 7916 - 210 305.000,00
XII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE-UERGS 937322 - Recurso 7917 - 210 100.000,00
XIII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC FNDE-UERGS 37930010 - Recurso 7920 - 210 162.920,00
XIV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC FNDE-UERGS 32980004 - Recurso 7921 - 210 200.000,00
XV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OP FESP-CBM - Recurso 0157 - 400 11.945.700,00
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FAT-FUNTRAB GESTAO - Recurso 0237 - 400 2.712.475,12
XVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO ESP PETROLEO ESTADO - Recurso 0294 - 400 5.821.573,22
XVIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF MDS/FEAS PBF - Recurso 1789 - 400 151.533,52
XIX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 400 420.000,00
XX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNAS-CAPACITA SUAS - Recurso 2167 - 400 1.237.057,30
XXI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C MPAQ-SDR 777894/12 - Recurso 2274 - 400 161.413,43
XXII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 400 550.000,00
XXIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR MDS-STDS PETI - Recurso 2661 - 400 1.000.000,00
XXIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNAS-P CRIANCA FELIZ - Recurso 2720 - 400 226.020,48
XXV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MDA-SDR 839972-16 - Recurso 2731 - 400 91.071,52
XXVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNAS-ACESSUAS TRABALHO - Recurso 2774 - 400 180.000,00
XXVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONVENIO MJSP - SJCDH 9365 - Recurso 2919 - 400 224.689,00
XXVIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP - SJCDH 937925/2 - Recurso 2922 - 400 249.949,15
XXIX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANC SUSEPE - Recurso 2941 - 400 280.500,00
XXX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR OB FNSP-FESP 23 RMV CU - Recurso 2964 - 400 2.377.193,86
XXXI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR OB FNSP-FESP23 QVOPSPI - Recurso 2969 - 400 14.717,12
XXXII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR OB FNSP-FAF 2024 EVM - Recurso 3015 - 400 642.520,00
XXXIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - MT ATRASO DEV MAT BIBL - Recurso 7002 - 400 15.000,00
XXXIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE-UERGS 852688-17 - Recurso 7158 - 400 95.000,00
XXXV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE-UERGS 852690/17 - Recurso 7159 - 400 215.000,00
XXXVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FNDE-UERGS 879933 - Recurso 7731 - 400 4.584,23
XXXVII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS
0410.04012607602136 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SERG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 272.754,72
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042108706128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012607713598 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - GVG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 314,25
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS
0976.03009108928535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 26.657.808,48
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039208675995 PESQUISA, CAPACITACAO E FORMACAO NA AREA DA ECONOMIA CRIATIVA - RS CRIATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 459.721,44
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23069207753030 JUNTA COMERCIAL INTEGRADA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 277.887,66
1645.23012208836464 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - JUCISRS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 318.554,00
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS
1710.16012609022128 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEHAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.191,80
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036209182271 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 56.177.255,26
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV
2440.09027209078333 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS FERROVIARIOS E CEE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 200.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 6.745.036,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012608802114 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 700.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.074.944,70
TOTAL: 157.871.073,41
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de fevereiro de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.