Decreto nº 57.996/2025
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.996, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 16.159 , de 22 de julho de 2024, e Lei nº 16.234 , de 16 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 3.234.189,26 (Três Milhões, Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Cento e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078207891059 CONSERVACAO DE RODOVIAS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06018108011007 VIDEOMONITORAMENTO - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018308011092 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO
1501.20060707781013 PATRULHA AGRICOLA - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 443.808,00
1501.17051107781076 SANEAMENTO PARA PEQUENAS COMUNIDADES - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.22066108271099 DISTRITOS INDUSTRIAIS MUNICIPAIS E CIDADES INTELIGENTES - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036808231019 QUALIFICAÇÃO DA REDE FÍSICA - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO BÁSICA - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00
1901.12036807791106 ACOES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS E NAO-GOVERNAMENTAIS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036307811000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.381,26
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14030607691086 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024307801102 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033408201100 ARTESANATO - GERACAO DE TRABALHO E RENDA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069508161017 PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL SOBRE DROGAS - FUNED
2874.14024408261046 APOIO A REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS ILICITAS E PREVENCAO AOS CRIMES CONEXOS - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15045107651055 ACOES INTEGRADAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 3.234.189,26
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.234.189,26
TOTAL: 3.234.189,26
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 29/01/2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.