Decreto nº 57.952/2024
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Venâncio Aires/RS.
DECRETO Nº 57.952, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Venâncio Aires/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 826/2024, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Arthur Emílio Mylius, em Venâncio Aires/RS, pertencente à 6ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 9.368 , de 19 de setembro de 1958, em virtude de ter cessado suas atividades em 2016, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2024.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9368/1958 de //