Decreto nº 57.898/2024
Altera o Decreto nº 54.763, de 17 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 57.898, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
Altera o Decreto nº 54.763 , de 17 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.678 , de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que Ihe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os incisos do "caput" e o
§ 1º do art. 6º do Decreto nº 54.763 , de 17 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.678 , de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul, conforme segue:
Art. 6º .
I - três da Secretaria Cultura, dentre eles o Diretor do IPHAE, o qual presidirá a Câmara Temática;
II - um da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
III - um da Secretaria da Educação;
IV - um da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul;
V - um do Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio do Estado; e
VI - um da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
§ 1º Serão convidados a participar da Câmara Temática do Patrimônio Cultural Imaterial, com direito a voto, um representante, titular e suplente, das seguintes Instituições:
I - Associação Nacional de História;
II - Associação Brasileira de Antropologia;
III - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS;
IV - Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASCAR-EMATER/RS;
V - Conselho Regional de Museologia - COREM;
VI - Universidade Federal de Pelotas - UFPel; e
VII - Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.
..
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 06/12/2024
Art. 1
Art. 6
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54763/2019 de //