Decreto nº 57.837/2024
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.837, DE 18 DE OUTOBRO DE 2024.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.982 , de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047 , de 30 de novembro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 15.311.796,03 (quinze milhões, trezentos e onze mil, setecentos e noventa e seis reais e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018308015651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.706.989,83 1260.06018208016565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 549.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 55.806,20 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084309382648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000.000,00 TOTAL: 15.311.796,03
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 21/10/2024
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012609123789 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
549.000,00
1260.06012608013917 MODERNIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSP - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
469.134,00
1260.06018308015991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
2.237.855,83
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.14012608443689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
55.806,20
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084409382649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.000.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
9.000.000,00 TOTAL:
15.311.796,03
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.