Decreto nº 57.834/2024
Altera o Decreto nº 38.903, de 28 de setembro de 1998, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí.
DECRETO Nº 57.834, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Decreto nº 38.903 , de 28 de setembro de 1998, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas do inciso II do art. 3º do Decreto nº 38.903 , de 28 de setembro de 1998, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, conforme segue:
" "Art. 3º..
..
II - ...
a) três membros dos setores legislativos estadual e municipal;
b) um membro do setor de associações comunitários;
c) um membro do setor de clubes de serviços comunitárias;
d) três membros do setor de instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa científica ou extensão;
e) três membros do setor de organizações ambientalistas;
f) dois membros do setor de associações de profissionais;
g) três membros do setor de organizações sindicais;
h) um membro do setor de comunicação; e
i) um membro da categoria especial de comunidades tradicionais. "
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 15/10/2024
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 38903/1998 de //