Decreto nº 57.820/2024
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Cacique Doble/RS.
DECRETO Nº 57.820, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Cacique Doble/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 622/2024, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Vilaverde, localizada no Município de Cacique Doble, pertencente à 15ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 11.767 , de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de outubro de 2024.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11767/1960 de 01/01/1960