Decreto nº 57.811/2024
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.811, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.982 , de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047 , de 30 de novembro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 7.939.282,74 (sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078207893158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 6.887.782,74
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012208736415 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SPGG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.051.500,00
TOTAL: 7.939.282,74
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 400 6.887.782,74
II - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28012309382999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI Nº 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.051.500,00
TOTAL: 7.939.282,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de setembro de 2024.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.