Decreto nº 57.759/2024
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.759, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.982 , de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047 , de 30 de novembro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 490.428.163,94 (quatrocentos e noventa milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.14024408041035 MELHORES AMIGOS - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
0501.25075108021741 FONTES RENOVAVEIS DE ENERGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478 /1997 360.860,20
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18012208054325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 500.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042208706825 APARELHAMENTO SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 18.255,98
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06012208708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 6.184,73
GOVERNO DO ESTADO
0801.04039107946111 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.200,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012209316020 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 330.188,98
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039208573518 PESQUISA, FORMACAO E QUALIFICACAO NA AREA CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 700.000,00
1101.13039108585837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.174.828,32
1101.13039108586815 MANUTENCAO DAS INSTITUICOES CULTURAIS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 151.610,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13012608563638 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13039208574151 PAUTA DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.514,77
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018308012984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018308015991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.379.340,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 217.841,56
1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 944.827,50
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012208733607 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SPGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 197.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012908191918 GESTAO DO FUNSEFAZ - RECEITA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 784.753,88
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.28084608844717 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - JUCISRS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 95.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS
1710.16012209022129 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEHAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084609218321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 110.848.736,77
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12012209094236 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FETLSVC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500.000,00
1956.12036308234693 MODERNIZACAO E ATUALIZACAO DE BENS DA AREA DO ENSINO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12084609104603 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030508336277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.797.752,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08024307832206 FORTALECIMENTO DE FAMILIAS COMPOSTAS POR GESTANTES E/OU CRIANCAS NA PRIMEIRA INFANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.760.000,00
2101.08024408873024 AUXILIO EMERGENCIAL RS - SEDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000.000,00
2101.08024407805779 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.500.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012807804189 CAPACITACAO NO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE PSICOPATOLOGIAS DA FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.500,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024308223292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024407808099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.259.461,70
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060707785426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 90.750,79
2204.20060707785529 BARRAGEM DO ARROIO TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 14.599.420,78
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.09027209078600 BENEFICIOS FUNDOPREV CIVIL - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 100.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057107744332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012207641038 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO MUNICIPAL - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
2601.26045107643074 PAVIMENTA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 811.865,79
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042208436752 PREVENCAO SOCIAL DA VIOLENCIA - POD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 932.065,98
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN
2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 275.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081208783928 PROMOCAO DO CIRCUITO ESPORTIVO E PARAESPORTIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.240.000,00
2901.27081208784712 MANUTENCAO DO CETE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 305.000,00
2901.27012208796448 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012208806391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.216.235,00
3001.03012208806853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
3001.03012208806854 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 874.000,00
3001.03012208806860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS 543.057,30
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.28084608828008 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 465.000,00
3033.28084608828416 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 140.000,00
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
3280.11033408202042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE - FUNTRAB
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.789,48
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 153.122,43
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.03009209386856 ASSISTENTE JUDICIARIO - ADVOGADOS DATIVOS - Lei nº 15.232 /2018
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000.000,00
3301.28084609388325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.12084609388619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
TOTAL: 490.428.163,94
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - ANULACAO DE RESTOS - FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 600 811.865,79
II - Pela previsão de ARRECADACAO - REC FINANC-DEFENS PUBLICA - Recurso 0187 - 200 543.057,30
III - Pela previsão de ARRECADACAO - BI-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2763 - 200 2.544.237,99
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SEAPEN 905730. - Recurso 2858 - 210 103,53
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C PARTE (FUNDESP FEDERAL) - Recurso 0219 - 400 1.500.000,00
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO ESP PETROLEO ESTADO - Recurso 0294 - 400 360.860,20
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA BM - Recurso 1123 - 400 100.000,00
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDEB - Recurso 1185 - 400 110.848.736,77
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNAS-CAPACITA SUAS - Recurso 2167 - 400 1.259.461,70
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BI-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2763 - 400 253.514,01
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 905730. - Recurso 2858 - 400 18.152,45
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SUSEPE N-914995 - Recurso 2890 - 400 703,36
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SUSEPE N-919005 - Recurso 2892 - 400 5.481,37
XIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF MC/FEAS PAB - Recurso 2895 - 400 100.000,00
XV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTRAP AO FUNTRAB - LIVR - Recurso 5237 - 400 156.911,91
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTRAP COMP FIN REC HIDR - Recurso 5295 - 400 14.599.420,78
XVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400 95.000,00
XVIII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.14024408041035 MELHORES AMIGOS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER
0567.18012608053569 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FEPAM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 350.000,00
0567.18054208044439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 500.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042208706128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13012208564410 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012208854444 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.514,77
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012608013917 MODERNIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSP - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.379.340,00
1260.06018308015991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 217.841,56
1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 244.827,50
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS 700.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012209256805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 784.753,88
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS
1710.16012609022128 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEHAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084609218321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036308233081 OBRAS E REFORMAS - PREDIOS DA FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
1956.12012209094236 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FETLSVC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14030607691086 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
2101.08024407805779 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.500.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024307804367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.500,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.000,00
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO
2204.20060707785426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 90.750,79
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL
2440.99999709078408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 100.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057107744332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 700.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN
2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 275.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081208783415 ESPORTE FUTURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
2901.27081208783706 SEGUE O JOGO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
2901.27012808793765 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
2901.27081208783006 REESTRUTURACAO DO ESPORTE GAUCHO - TODOS NO JOGO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.640.000,00
2901.27036808783677 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA ESCOLAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 100.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012608802114 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.182.301,00
3001.03013108806673 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 33.934,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.28084608828316 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.679.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28012309382999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI Nº 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.397.893,28
TOTAL: 490.428.163,94
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 27/08/2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.