Decreto nº 57.736/2024
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.736, DE 31 DE JULHO DE 2024.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.982 , de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047 , de 30 de novembro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 12.131.352,28 (doze milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.28027308418544 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018108013055 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA BRIGADA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.733.321,66
1203.06018108016133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018108016134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.114.400,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018308012984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1207.06018207982172 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NA OPERACAO RS VERAO TOTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 827.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012409261917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 637.540,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012209183643 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 550.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030208475619 REGIONALIZACAO - TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 289.850,27
2095.10030107836292 PIM - QUALIFICACAO DA GESTAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 20.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE 5.466,25
2095.10030308479069 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.491.792,38
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024308223208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 25.464,02
2158.08024308223292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 183.255,29
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012207973572 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEDUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14006208266682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 211.262,41
TOTAL: 12.131.352,28
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - PREMIO FBB 2019 - SES - Recurso 2811 - 200 1.331,89
II - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 400 2.733.321,66
III - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PREMIO FBB 2019 - SES - Recurso 2811 - 400 24.134,36
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV SNPG-SJCDH 66443/20 - Recurso 2826 - 400 211.262,41
V - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0133.28084608418580 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - AL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012608013079 MONITORAMENTO DO AGRESSOR - LEI MARIA DA PENHA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.841.400,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012209256805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 637.540,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208479147 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DE HOSPITAIS DE REFERENCIA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.781.642,65 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 183.255,29 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 25.464,02 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28012309382999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI Nº 12.069 DE 22/04/2004 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00 TOTAL: 12.131.352,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de julho de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 1º/08/2024, 2ª EDIÇÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.