Decreto nº 57.704/2024
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.704, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.982 , de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047 , de 30 de novembro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 475.727.768,67 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC FINANC-DEFENS PUBLICA - Recurso 0187 - 200 466.090,18
II - Pela previsão de ARRECADACAO - FUN EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 200 1.392.500,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - TRF MIDR-FUNDEC 2024 - Recurso 3001 - 200 93.600,00
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FRMP - Recurso 0164 - 400 14.000.000,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDOPEM FOMENTO PME - Recurso 0240 - 400 3.500.000,00
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 400 106.607.098,61
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO ESP PETROLEO ESTADO - Recurso 0294 - 400 3.400.598,60
VIII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054107787321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.942,95 0501.18054107787440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.620,22 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 730.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012208961764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.400.000,00 0901.03012208962746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.700.000,00 FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE 1157.13012208564410 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FOSPA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.200,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108016134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.194,24 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06012208019083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 800.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.200.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19012807793473 FORMACAO DE CAPITAL HUMANO PARA A INOVACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 2501.19057207803474 REDUCAO DAS DESIGUALDADES A PARTIR DE INOVACAO E TECNOLOGIAS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 2501.19057307813477 DESENVOLVIMENTO DE CONDICOES PROPICIAS PARA O ECOSSISTEMA DE INOVACAO GAUCHO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 128.000,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 128.000,00 2501.19057307743484 PD&I VOLTADOS A TRANSICAO ENERGETICA SUSTENTAVEL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2877.14042208265817 PROJETO DE ACOES INTEGRADAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.032.266,67 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA 3033.28084608828316 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 501.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28012309382999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI Nº 12.069 DE 22/04/2004 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.456.657,20 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084609388552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EFE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000.000,00 3303.12084609388619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EDUCACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000.000,00 3303.10084609388620 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000.000,00 TOTAL: 475.727.768,67
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de julho de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 11/07/2024
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078207893151 PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
9.500.000,00
0435.26078207893152 RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
400.000,00
0435.26078207893157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
10.200.000,00
0435.26078207893162 CONVENIOS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
76.607.098,61
0435.26078207893252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.500.000,00
0435.26078207893387 APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
8.400.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054107787321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
28.942,95
0501.18054107787440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.620,22
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.06012208682162 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SSPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04039107946111 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
121.767,52
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012208886362 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
730.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.392.500,00
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS.
93.600,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012208938545 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ATIVOS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.600.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.28084608906367 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - INATIVOS E PENSIONISTAS - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.000,00
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP
0979.03012208929024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
4.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
10.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13012208994254 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDAC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
30.676,60
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13012608563638 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
11.200,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012208013742 ADEQUACAO DA ESTRUTURA FISICA DO PREDIO DA SSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
800.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012208733864 SERVICOS DO CAE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.720.257,32
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.23069408183046 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS PARA RETOMADA DA ECONOMIA - JURO ZERO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS
3.500.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26078108525638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478 /1997
2.700.000,00
1801.26078108525750 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478 /1997
700.598,60
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
100.200.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08024408873024 AUXILIO EMERGENCIAL RS - SEDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
30.000.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069508152063 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SETUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.000.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057107744332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
396.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012207976572 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDUR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
594.150,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2877.14042208265817 PROJETO DE ACOES INTEGRADAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
1.032.266,67
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012208806860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS
466.090,18
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.28027308828562 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
501.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084609388552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
200.000.000,00 TOTAL:
475.727.768,67
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.