Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Decreto nº 57.701/2024

Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A, as áreas de terras destinadas às obras de Duplicação (ST6) - KM 104+650M ao KM 115+700M - Vera Cruz/RS (Áreas Complementares 2), no Município de Vera Cruz.

DECRETO Nº 57.701, DE 9 DE JULHO DE 2024.

Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A, as áreas de terras destinadas às obras de Duplicação (ST6) - KM 104+650M ao KM 115+700M - Vera Cruz/RS (Áreas Complementares 2), no Município de Vera Cruz.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de Desapropriação, as áreas de terras destinadas às obras de Duplicação (ST6) - KM 104+650M ao KM 115+700M - Vera Cruz/RS (Áreas Complementares 2), com extensão superficial de 5.663,51m² (cinco mil, seiscentos e sessenta e três metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), parte do todo sob as matrículas nº 14.787, nº 13.849, nº 902, nº 2.193, nº 14.328, nº 7.383, nº 16.933, nº 1.767, nº 16.953, nº 3.876, nº 6.390, nº 2.885, nº 564, nº 12.370, nº 5.293 e nº 7.905 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vera Cruz, definidas por meio das seguintes medidas e confrontações:

I - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 109+220m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a JKRT - Incorporadora e Participações LTDA, Carmen Maria Bender e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.312,099042m e E=355.262,265521m, azimute 275º15`23" e distância de 27,22m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.314,592645m e E=355.235,160333m, azimute 268º09`48" e distância de 20,53m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.313,934755m e E=355.214,642807m, azimute 264º48`02" e distância de 8,78m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.313,138680m e E=355.205,894508m, azimute 263º03`45" e distância de 13,05m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.311,561815m e E=355.192,935362m, azimute 263º48`20" e distância de 8,66m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.310,627454m e E=355.184,326491m, azimute 263º08`08" e distância de 10,50m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.309,372720m e E=355.173,903617m, azimute 259º59`46" e distância de 10,43m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.307,561034m e E=355.163,633007m, azimute 263º33`53" e distância de 3,33m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.307,187498m e E=355.160,321288m, azimute 75º16`54" e distância de 14,96m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.310,988864m e E=355.174,792338m, azimute 83º52`30" e distância de 3,49m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.311,361037m e E=355.178,260503m, azimute 78º04`59" e distância de 22,70m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.316,049073m e E=355.200,474281m, azimute 82º01`16" e distância de 1,08m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.316,199001m e E=355.201,543933m, azimute 82º28`02" e distância de 2,28m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.316,498447m e E=355.203,808467m, azimute 84º22`20" e distância de 12,09m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.317,683867m e E=355.215,838474m, azimute 89º33`41" e distância de 11,68m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.317,773284m e E=355.227,520804m, azimute 93º06`14" e distância de 2,12m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.317,658430m e E=355.229,638930m, azimute 95º37`50" e distância de 14,35m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.316,250584m e E=355.243,918993m, azimute 100º01`51" e distância de 11,07m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.314,322749m e E=355.254,817954m, azimute 99º23`57" e distância de 3,49m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.313,753399m e E=355.258,257383m, azimute 112º25`42" e distância de 4,34m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 244,05m² (duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

II - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 109+430m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Carmen Maria Bender e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.291,854648m e E=355.092,403450m, azimute 234º58`42" e distância de 2,15m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.290,619735m e E=355.090,641239m, azimute 247º33`52" e distância de 9,83m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.286,867691m e E=355.081,554162m, azimute 246º19`41" e distância de 10,34m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.282,714882m e E=355.072,081168m, azimute 245º30`12" e distância de 10,19m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.278,487931m e E=355.062,804596m, azimute 245º39`32" e distância de 4,17m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.276,770320m e E=355.059,007772m, azimute 244º54`54" e distância de 6,00m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.274,227258m e E=355.053,575225m, azimute 244º35`53" e distância de 6,70m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.271,353446m e E=355.047,523513m, azimute 251º07`41" e distância de 12,75m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.267,228243m e E=355.035,455583m, azimute 248º14`40" e distância de 10,41m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.263,370346m e E=355.025,788370m, azimute 249º36`41" e distância de 9,20m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.260,165931m e E=355.017,166678m, azimute 248º43`20" e distância de 9,71m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.256,640932m e E=355.008,115145m, azimute 251º07`16" e distância de 9,77m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.253,480541m e E=354.998,873270m, azimute 253º38`11" e distância de 19,60m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.247,957803m e E=354.980,064503m, azimute 254º20`20" e distância de 9,60m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.245,366693m e E=354.970,822279m, azimute 256º16`55" e distância de 9,69m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.243,067953m e E=354.961,405403m, azimute 257º02`13" e distância de 10,81m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.240,642902m e E=354.950,870409m, azimute 267º04`14" e distância de 4,74m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.240,400503m e E=354.946,133732m, azimute 266º06`58" e distância de 4,56m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.240,091608m e E=354.941,583755m, azimute 333º41`53" e distância de 0,04m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.240,129444m e E=354.941,565054m, azimute 15º22`06" e distância de 0,92m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.241,012836m e E=354.941,807856m, azimute 17º29`56" e distância de 2,25m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.243,156305m e E=354.942,483639m, azimute 24º52`24" e distância de 2,33m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.245,269997m e E=354.943,463586m, azimute 26º24`43" e distância de 2,94m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.247,903331m e E=354.944,771463m, azimute 358º24`39" e distância de 3,20m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.251,106787m e E=354.944,682589m, azimute 358º43`50" e distância de 0,92m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.252,025318m e E=354.944,662233m, azimute 25º21`16" e distância de 0,31m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.252,307575m e E=354.944,795984m, azimute 93º55`03" e distância de 11,67m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.251,510050m e E=354.956,441935m, azimute 183º50`11" e distância de 2,91m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.248,611243m e E=354.956,247547m, azimute 79º29`31" e distância de 4,06m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.249,352424m e E=354.960,243493m, azimute 82º46`00" e distância de 1,07m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.249,487390m e E=354.961,306865m, azimute 83º51`37" e distância de 8,17m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.250,361538m e E=354.969,432966m, azimute 347º09`44" e distância de 3,52m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.253,793476m e E=354.968,650873m, azimute 77º14`16" e distância de 12,92m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.714.256,647511m e E=354.981,251284m, azimute 167º05`32" e distância de 5,27m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.714.251,509688m e E=354.982,428736m, azimute 87º21`25" e distância de 1,69m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.714.251,587815m e E=354.984,121206m, azimute 87º35`39" e distância de 0,91m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.714.251,625827m e E=354.985,025942m, azimute 87º41`44" e distância de 4,53m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.714.251,808111m e E=354.989,555741m, azimute 87º45`00" e distância de 1,78m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.714.251,878078m e E=354.991,336419m, azimute 72º23`02" e distância de 5,95m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.714.253,679830m e E=354.997,010692m, azimute 68º46`23" e distância de 14,48m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.714.258,921771m e E=355.010,506413m, azimute 69º01`27" e distância de 6,54m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.714.261,262857m e E=355.016,612866m, azimute 63º59`34" e distância de 18,07m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.714.269,185018m e E=355.032,850496m, azimute 64º09`16" e distância de 20,48m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.714.278,114760m e E=355.051,285207m, azimute 70º47`59" e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.714.279,807704m e E=355.056,146607m, azimute 71º04`42" e distância de 25,03m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.714.287,925576m e E=355.079,827716m, azimute 72º03`47" e distância de 12,12m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.714.291,657289m e E=355.091,355942m, azimute 79º19`48" e distância de 1,07m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 596,91m² (quinhentos e noventa e seis metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

III - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 109+680m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares S.A, Celso Luiz Deufel e s/m Márcia Trevisan Deufel e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.163,793584m e E=354.613,190567m, azimute 63º02`36" e distância de 5,31m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.166,202263m e E=354.617,926694m, azimute 62º45`09" e distância de 16,13m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.173,586550m e E=354.632,265676m, azimute 76º43`03" e distância de 20,73m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.178,350003m e E=354.652,444131m, azimute 76º01`59" e distância de 49,03m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.190,184794m e E=354.700,027974m, azimute 76º52`31" e distância de 12,13m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.192,940245m e E=354.711,845782m, azimute 167º30`57" e distância de 0,76m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.192,196663m e E=354.712,010415m, azimute 76º49`31" e distância de 13,44m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.195,259652m e E=354.725,095532m, azimute 78º04`50" e distância de 23,96m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.200,208151m e E=354.748,538136m, azimute 162º23`38" e distância de 0,58m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.199,659623m e E=354.748,712203m, azimute 81º47`56" e distância de 5,99m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.200,514084m e E=354.754,640969m, azimute 78º30`14" e distância de 8,89m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.202,286103m e E=354.763,353851m, azimute 75º01`32" e distância de 14,27m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.205,974404m e E=354.777,143399m, azimute 161º26`06" e distância de 1,38m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.204,668755m e E=354.777,581907m, azimute 75º55`41" e distância de 5,54m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.206,015890m e E=354.782,956246m, azimute 84º33`38" e distância de 0,05m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.206,020504m e E=354.783,004707m, azimute 350º23`50" e distância de 3,47m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.209,437468m e E=354.782,426602m, azimute 80º23`50" e distância de 18,08m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.212,453503m e E=354.800,253265m, azimute 170º23`50" e distância de 4,27m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.208,241955m e E=354.800,965803m, azimute 80º59`20" e distância de 0,79m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.208,365691m e E=354.801,746055m, azimute 54º13`02" e distância de 0,98m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.208,936447m e E=354.802,537932m, azimute 72º13`51" e distância de 19,89m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.215,007209m e E=354.821,481115m, azimute 74º41`32" e distância de 6,85m, seguindo até o vértice23, de coordenadas N=6.714.216,816761m e E=354.828,092155m, azimute 75º26`26" e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.218,116203m e E=354.833,095305m, azimute 74º34`43" e distância de 2,27m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.218,718987m e E=354.835,280496m, azimute 315º54`23" e distância de 3,41m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.221,169373m e E=354.832,906446m, azimute 75º54`23" e distância de 20,94m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.226,268670m e E=354.853,217340m, azimute 195º54`23" e distância de 2,59m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.223,779502m e E=354.852,507977m, azimute 73º37`40" e distância de 1,14m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.224,099461m e E=354.853,597048m, azimute 73º44`56" e distância de 1,57m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.224,540036m e E=354.855,108473m, azimute 73º52`58" e distância de 1,31m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.224,904758m e E=354.856,370660m, azimute 73º58`12" e distância de 0,96m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.225,170870m e E=354.857,296879m, azimute 74º03`47" e distância de 0,96m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.225,435036m e E=354.858,221982m, azimute 74º08`16" e distância de 0,96m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.714.225,697818m e E=354.859,146801m, azimute 74º13`04" e distância de 0,76m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.714.225,905633m e E=354.859,882073m, azimute 74º17`00" e distância de 0,78m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.714.226,116615m e E=354.860,631830m, azimute 73º27`14" e distância de 1,74m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.714.226,613209m e E=354.862,303359m, azimute 73º33`52" e distância de 0,95m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.714.226,883216m e E=354.863,218673m, azimute 73º40`02" e distância de 1,44m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.714.227,288711m e E=354.864,602412m, azimute 73º46`44" e distância de 0,97m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.714.227,560207m e E=354.865,535629m, azimute 73º50`53" e distância de 0,96m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.714.227,828224m e E=354.866,461046m, azimute 73º56`04" e distância de 0,96m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.714.228,094603m e E=354.867,386029m, azimute 74º02`12" e distância de 1,01m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.714.228,372578m e E=354.868,357785m, azimute 74º31`10" e distância de 11,21m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.714.231,364200m e E=354.879,159497m, azimute 76º50`25" e distância de 2,42m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.714.231,914740m e E=354.881,514206m, azimute 316º29`43" e distância de 1,12m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.714.232,730638m e E=354.880,739824m, azimute 46º29`43" e distância de 6,74m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.714.237,370366m e E=354.885,628290m, azimute 76º29`43" e distância de 6,08m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.714.238,790530m e E=354.891,541609m, azimute 106º29`43" e distância de 4,02m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.714.237,648818m e E=354.895,397103m, azimute 231º59`56" e distância de 2,10m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.714.236,358422m e E=354.893,745532m, azimute 231º59`23" e distância de 4,59m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.714.233,529019m e E=354.890,125397m, azimute 236º26`05" e distância de 9,25m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.714.228,414113m e E=354.882,416750m, azimute 239º34`31" e distância de 4,02m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.714.226,377344m e E=354.878,948578m, azimute 258º11`07" e distância de 1,12m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.714.226,148208m e E=354.877,853164m, azimute 256º15`47" e distância de 7,33m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.714.224,406447m e E=354.870,728075m, azimute 256º23`52" e distância de 7,45m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.714.222,654850m e E=354.863,489026m, azimute 256º08`35" e distância de 15,76m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.714.218,879254m e E=354.848,183239m, azimute 255º32`15" e distância de 14,52m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.714.215,253780m e E=354.834,126761m, azimute 254º42`04" e distância de 9,74m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.714.212,684343m e E=354.824,733850m, azimute 254º04`25" e distância de 13,40m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.714.209,007349m e E=354.811,848292m, azimute 254º03`00" e distância de 14,89m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=6.714.204,915589m e E=354.797,531559m, azimute 258º11`41" e distância de 25,98m, seguindo até o vértice 62, de coordenadas N=6.714.199,599885m e E=354.772,098369m, azimute 257º22`54" e distância de 33,82m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=6.714.192,211098m e E=354.739,092699m, azimute 257º15`41" e distância de 114,68m, seguindo até o vértice 64, de coordenadas N=6.714.166,924267m e E=354.627,237397m, azimute 256º48`27" e distância de 9,30m, seguindo até o vértice 65, de coordenadas N=6.714.164,802582m e E=354.618,186137m, azimute 258º34`52" e distância de 5,10m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.472,32m² (um mil, quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);

IV - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 109+970m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a André Ricardo Wietzke e s/m Cassiele Regina Reinicke Wietzke, Fábio Eduardo Wietzke e s/m Angélica Jaqueline Braun Wietzke, Giovani Alberto Wietzke e s/m Ângela Luisa Rieck Wietzke e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.139,903104m e E=354.528,368293m, azimute 251º08`39" e distância de 32,08m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.129,533903m e E=354.498,005952m, azimute 249º44`17" e distância de 11,44m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.125,571223m e E=354.487,271448m, azimute 260º10`57" e distância de 13,13m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.123,333177m e E=354.474,338200m, azimute 264º09`50" e distância de 19,18m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.121,382791m e E=354.455,256747m, azimute 275º38`17" e distância de 10,63m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.122,427566m e E=354.444,673654m, azimute 255º13`08" e distância de 4,56m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.121,265344m e E=354.440,268932m, azimute 255º37`16" e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.119,994323m e E=354.435,311095m, azimute 64º53`28" e distância de 3,80m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.121,607516m e E=354.438,753517m, azimute 78º33`21" e distância de 5,71m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.122,741174m e E=354.444,353547m, azimute 79º04`03" e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.123,711959m e E=354.449,379433m, azimute 79º29`58" e distância de 5,10m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.124,641032m e E=354.454,391957m, azimute 79º51`04" e distância de 5,16m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.125,550021m e E=354.459,469957m, azimute 81º58`46" e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.126,268596m e E=354.464,569554m, azimute 82º10`34" e distância de 4,69m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.126,907123m e E=354.469,216429m, azimute 74º03`56" e distância de 4,67m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.128,187980m e E=354.473,702657m, azimute 74º05`24" e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.129,600487m e E=354.478,658032m, azimute 77º21`53" e distância de 20,16m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.134,011253m e E=354.498,333874m, azimute 77º50`55" e distância de 20,16m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.138,253999m e E=354.518,038089m, azimute 80º55`48" e distância de 10,46m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 301,94m² (trezentos e um metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

V - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 110+240m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a André Ricardo Wietzke e s/m Cassiele Regina Reinicke Wietzke, Fábio Eduardo Wietzke e s/m Angélica Jaqueline Braun Wietzke, Giovani Alberto Wietzke e s/m Ângela Luisa Rieck Wietzke e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.973,808268m e E=354.215,602197m, azimute 233º33`45" e distância de 19,20m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.962,406018m e E=354.200,157690m, azimute 46º06`45" e distância de 4,41m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.965,461093m e E=354.203,333783m, azimute 49º00`03" e distância de 5,05m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.968,771166m e E=354.207,141694m, azimute 48º38`33" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.972,011561m e E=354.210,822695m, azimute 48º17`03" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.975,275170m e E=354.214,483642m, azimute 47º55`41" e distância de 4,78m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.978,475916m e E=354.218,029451m, azimute 44º35`50" e distância de 4,79m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.981,886444m e E=354.221,392359m, azimute 44º18`14" e distância de 4,93m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.985,414034m e E=354.224,835269m, azimute 44º02`48" e distância de 4,94m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.988,963408m e E=354.228,268455m, azimute 43º49`31" e distância de 5,20m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.713.992,713191m e E=354.231,867560m, azimute 49º22`22" e distância de 5,21m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.713.996,106152m e E=354.235,822399m, azimute 49º12`55" e distância de 4,97m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.713.999,353185m e E=354.239,586152m, azimute 49º05`38" e distância de 4,98m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.002,614941m e E=354.243,350804m, azimute 49º00`30" e distância de 5,02m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.005,905403m e E=354.247,137172m, azimute 49º32`17" e distância de 5,03m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.009,168662m e E=354.250,963102m, azimute 49º31`32" e distância de 5,02m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.012,426485m e E=354.254,780979m, azimute 49º34`31" e distância de 5,03m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.015,689827m e E=354.258,612050m, azimute 49º42`18" e distância de 5,00m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.018,925846m e E=354.262,428519m, azimute 48º46`42" e distância de 5,02m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.022,231304m e E=354.266,201441m, azimute 49º04`14" e distância de 4,09m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.024,910583m e E=354.269,291280m, azimute 222º07`13" e distância de 5,43m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.020,885616m e E=354.265,651864m, azimute 228º08`37" e distância de 11,04m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.013,520151m e E=354.257,430307m, azimute 226º50`10" e distância de 19,68m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.000,056067m e E=354.243,074364m, azimute 226º46`44" e distância de 19,61m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.713.986,626209m e E=354.228,783636m, azimute 225º48`04" e distância de 18,39m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 128,76m² (cento e vinte e oito metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

VI - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 110+600m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Egon Donaldo Kurz e s/m Iris Kurz e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.781,638664m e E=353.956,330716m, azimute 233º30`13" e distância de 28,99m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.764,398687m e E=353.933,029061m, azimute 323º30`13" e distância de 6,04m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.769,254625m e E=353.929,436343m, azimute 49º32`55" e distância de 28,86m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.787,977741m e E=353.951,395954m, azimute 142º06`02" e distância de 8,03m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 203,34m² (duzentos e três metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

VII - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/003-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 111+520m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Espólio de Arlindo José Winck, Espólio de Adi Winck, Jaqueline Luciane Winck, Thiago Sampaio e s/m Fabiane Forster Lamaison, Fernanda Niederauer dos Santos, Adriano Luiz Rauber e s/m Roberta Borba Goettert Rauber, Oli Greine e s/m Loiva Maria Greine, Alan Carlos Hermes e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.403,583692m e E=353.187,230465m, azimute 261º29`31" e distância de 7,58m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.402,462504m e E=353.179,735657m, azimute 261º13`57" e distância de 93,65m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.388,187985m e E=353.087,182084m, azimute 71º15`57" e distância de 10,66m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.391,610924m e E=353.097,274957m, azimute 84º56`02" e distância de 20,15m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.393,390600m e E=353.117,350484m, azimute 73º47`30" e distância de 20,15m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.399,014458m e E=353.136,697328m, azimute 84º28`22" e distância de 20,46m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.400,985522m e E=353.157,066601m, azimute 83º39`05" e distância de 20,17m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.403,215746m e E=353.177,111748m, azimute 87º55`03" e distância de 10,13m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 160,55m² (cento e sessenta metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

VIII - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/004-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 112+400m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Equilibrium Participações LTDA, Alex Vitt Schwartzhaupt e s/m Ana Istel Schwartzhaupt, Loire Flores e s/m Seni Geni Flores, Ari Darci Wachholz e s/m Eroni Otília Wachholz e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.311,038533m e E=352.399,150782m, azimute 276º31`17" e distância de 11,50m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.312,344915m e E=352.387,722679m, azimute 278º11`19" e distância de 14,97m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.314,476893m e E=352.372,906963m, azimute 280º30`24" e distância de 13,39m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.316,917624m e E=352.359,746367m, azimute 283º38`54" e distância de 18,99m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.321,399287m e E=352.341,289478m, azimute 285º07`07" e distância de 19,09m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.326,378286m e E=352.322,860154m, azimute 288º29`09" e distância de 18,96m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.332,389359m e E=352.304,880179m, azimute 293º44`06" e distância de 14,48m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.338,216783m e E=352.291,626984m, azimute 293º13`28" e distância de 24,62m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.347,924860m e E=352.269,002988m, azimute 288º26`32" e distância de 19,97m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.354,240961m e E=352.250,062626m, azimute 293º39`18" e distância de 13,44m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.713.359,631484m e E=352.237,756454m, azimute 300º34`49" e distância de 5,91m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.713.362,637309m e E=352.232,669894m, azimute 296º45`04" e distância de 3,49m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.713.364,210365m e E=352.229,549156m, azimute 110º12`29" e distância de 0,86m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.713.363,912798m e E=352.230,357574m, azimute 110º24`56" e distância de 5,04m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.713.362,154660m e E=352.235,081146m, azimute 110º34`08" e distância de 5,07m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.713.360,372090m e E=352.239,831433m, azimute 111º42`48" e distância de 5,06m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.713.358,498493m e E=352.244,536420m, azimute 111º47`47" e distância de 4,83m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.713.356,706271m e E=352.249,018099m, azimute 109º44`19" e distância de 5,00m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.713.355,018765m e E=352.253,721115m, azimute 109º42`42" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.713.353,364469m e E=352.258,338398m, azimute 107º37`18" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.713.351,879592m e E=352.263,013166m, azimute 107º32`55" e distância de 4,99m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.713.350,375510m e E=352.267,769470m, azimute 107º27`10" e distância de 0,86m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.713.350,116164m e E=352.268,594389m, azimute 20º16`16" e distância de 10,11m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.713.359,599957m e E=352.272,097095m, azimute 110º25`18" e distância de 19,52m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.713.352,787535m e E=352.290,393977m, azimute 200º16`21" e distância de 9,86m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.713.343,538071m e E=352.286,977523m, azimute 111º31`06" e distância de 4,85m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.713.341,760801m e E=352.291,485147m, azimute 111º18`49" e distância de 4,85m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.713.339,997375m e E=352.296,004910m, azimute 108º48`39" e distância de 4,85m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.713.338,435071m e E=352.300,591278m, azimute 108º33`36" e distância de 4,94m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.713.336,863046m e E=352.305,273265m, azimute 108º17`12" e distância de 4,93m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.713.335,315135m e E=352.309,957371m, azimute 107º59`27" e distância de 4,95m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.713.333,785958m e E=352.314,666241m, azimute 108º12`29" e distância de 4,94m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.713.332,240802m e E=352.319,363598m, azimute 107º52`05" e distância de 4,92m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.713.330,732407m e E=352.324,042614m, azimute 107º30`19" e distância de 4,91m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.713.329,255305m e E=352.328,725844m, azimute 107º07`13" e distância de 4,96m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.713.327,796517m e E=352.333,461712m, azimute 107º51`58" e distância de 4,95m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.713.326,277623m e E=352.338,173855m, azimute 107º26`13" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.713.324,810558m e E=352.342,844730m, azimute 106º59`07" e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.713.323,381723m e E=352.347,522529m, azimute 106º30`41" e distância de 4,87m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.713.321,998634m e E=352.352,188376m, azimute 105º33`20" e distância de 4,86m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.713.320,694078m e E=352.356,874765m, azimute 105º03`45" e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.713.319,424572m e E=352.361,592012m, azimute 104º34`10" e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.713.318,195629m e E=352.366,320328m, azimute 104º04`35" e distância de 4,87m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.713.317,011186m e E=352.371,044045m, azimute 103º13`17" e distância de 4,87m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.713.315,897352m e E=352.375,784962m, azimute 102º43`42" e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.713.314,820866m e E=352.380,550752m, azimute 102º14`07" e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.713.313,785420m e E=352.385,325688m, azimute 101º44`32" e distância de 4,88m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.713.312,791511m e E=352.390,107403m, azimute 101º12`07" e distância de 4,88m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.713.311,842722m e E=352.394,898314m, azimute 100º42`32" e distância de 4,33m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 662,83m² (seiscentos e sessenta e dois metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);

IX - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/004-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 112+660m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Alex Vitt Schwartzhaupt e s/m Ana Istel Schwartzhaupt, Loire Flores e s/m Seni Geni Flores, Ari Darci Wachholz e s/m Eroni Otília Wachholz, Neucir Antônio Zonta e s/m Analice Slaifer Zonta, Omaro Muller e s/m Marga Muller, Nestor Martinho Schuh, Luiz Pedro Souza e s/m Eva Belony Souza, Neri Euzébio dos Santos e s/m Dorilda Vilas Nova do Santos, Valdemar Nazari e s/m Maria Santa Nazari, Jaime Adalberto Pritsch e s/m Maria Regina Scherer Pritsch, Paulo Roseli Scherer, Cleusa Rejane Scherer e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.399,306279m e E=352.033,677010m, azimute 280º10`00" e distância de 6,31m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.400,420655m e E=352.027,462799m, azimute 278º57`56" e distância de 9,75m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.401,939361m e E=352.017,836624m, azimute 2º47`23" e distância de 2,87m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.404,806973m e E=352.017,976355m, azimute 98º40`40" e distância de 38,80m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.398,952526m e E=352.056,334379m, azimute 271º15`57" e distância de 4,77m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.399,057960m e E=352.051,563125m, azimute 270º47`43" e distância de 17,89m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 81,44m² (oitenta e um metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

X - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/005-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 113+119m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Clóvis Molz e s/m Leoni Iracema Fischborn Molz e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 20000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.386,991638m e E=351.577,323353m, azimute 264º46`48" e distância de 13,06m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.385,803018m e E=351.564,312960m, azimute 264º43`16" e distância de 13,20m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.384,588761m e E=351.551,171172m, azimute 26º40`46" e distância de 14,30m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.397,369586m e E=351.557,593476m, azimute 116º40`46" e distância de 22,72m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.387,168921m e E=351.577,893498m, azimute 252º43`38" e distância de 0,60m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 164,03m² (cento e sessenta e quatro metros quadrados e três decímetros quadrados);

XI - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/005-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 113+645m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Horst Herbert Schneider e s/m Lissy Doris Schneider e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.345,319574m e E=351.125,045990m, azimute 264º42`06" e distância de 28,22m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.342,713913m e E=351.096,948676m, azimute 270º51`13" e distância de 26,99m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.343,116031m e E=351.069,963527m, azimute 274º03`30" e distância de 19,47m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.344,493725m e E=351.050,545716m, azimute 273º20`18" e distância de 19,53m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.345,631015m e E=351.031,049302m, azimute 275º45`16" e distância de 8,10m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.346,443663m e E=351.022,985231m, azimute 276º32`28" e distância de 11,29m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.347,729824m e E=351.011,768310m, azimute 278º17`08" e distância de 9,79m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.349,140105m e E=351.002,084077m, azimute 280º06`46" e distância de 10,21m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.350,933334m e E=350.992,029946m, azimute 277º59`09" e distância de 10,40m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.352,378514m e E=350.981,728462m, azimute 276º49`15" e distância de 8,81m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.713.353,424674m e E=350.972,981976m, azimute 86º02`41" e distância de 4,23m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.713.353,716543m e E=350.977,203219m, azimute 86º34`17" e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.713.354,025914m e E=350.982,366821m, azimute 87º15`28" e distância de 5,18m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.713.354,273766m e E=350.987,541697m, azimute 87º51`17" e distância de 5,18m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.713.354,467544m e E=350.992,714730m, azimute 88º27`06" e distância de 5,18m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.713.354,607419m e E=350.997,889271m, azimute 89º02`54" e distância de 5,11m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.713.354,692354m e E=351.003,002857m, azimute 88º13`35" e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.713.354,850687m e E=351.008,116165m, azimute 88º49`25" e distância de 5,18m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.713.354,957021m e E=351.013,293844m, azimute 89º25`14" e distância de 5,18m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.713.355,009404m e E=351.018,473443m, azimute 90º01`04" e distância de 5,21m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.713.355,007798m e E=351.023,687725m, azimute 91º22`42" e distância de 5,21m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.713.354,882367m e E=351.028,900283m, azimute 91º58`31" e distância de 5,18m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.713.354,703780m e E=351.034,078315m, azimute 92º34`20" e distância de 5,18m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.713.354,471246m e E=351.039,254567m, azimute 93º10`07" e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.713.354,185513m e E=351.044,415997m, azimute 93º29`46" e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.713.353,871542m e E=351.049,554963m, azimute 93º57`52" e distância de 5,13m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.713.353,516939m e E=351.054,671767m, azimute 94º19`59" e distância de 5,10m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.713.353,131700m e E=351.059,756118m, azimute 94º36`08" e distância de 5,16m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.713.352,717929m e E=351.064,896422m, azimute 96º47`47" e distância de 4,91m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.713.352,136324m e E=351.069,776513m, azimute 84º52`11" e distância de 13,14m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.713.353,311409m e E=351.082,865113m, azimute 174º48`47" e distância de 2,79m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.713.350,535615m e E=351.083,117096m, azimute 96º45`53" e distância de 1,84m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.713.350,318893m e E=351.084,944125m, azimute 99º07`17" e distância de 5,06m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.713.349,517135m e E=351.089,937702m, azimute 98º52`26" e distância de 4,93m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.713.348,757322m e E=351.094,804257m, azimute 98º32`47" e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.713.348,028455m e E=351.099,654366m, azimute 98º08`19" e distância de 4,81m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.713.347,347562m e E=351.104,415618m, azimute 95º55`22" e distância de 4,80m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.713.346,852615m e E=351.109,186676m, azimute 95º26`44" e distância de 4,87m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.713.346,390054m e E=351.114,038798m, azimute 94º58`07" e distância de 4,88m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.713.345,967767m e E=351.118,896172m, azimute 94º29`30" e distância de 5,46m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.713.345,539841m e E=351.124,343646m, azimute 107º24`44" e distância de 0,74m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 959,41m² (novecentos e cinquenta e nove metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

XII - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/006-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 113+820m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Horst Herbert Schneider e s/m Lissy Doris Schneider, Paulo Joares Radtke e s/m Márcia Antônia Allgayer Radtke e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.344,115476m e E=350.881,483487m, azimute 253º44`33" e distância de 6,28m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.342,357694m e E=350.875,455792m, azimute 251º29`40" e distância de 10,41m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.339,052192m e E=350.865,579876m, azimute 250º30`39" e distância de 5,16m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.337,331535m e E=350.860,717990m, azimute 0º40`37" e distância de 3,61m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.340,941007m e E=350.860,760644m, azimute 81º10`42" e distância de 0,68m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.341,045893m e E=350.861,436481m, azimute 80º24`51" e distância de 5,11m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.341,896341m e E=350.866,472153m, azimute 81º00`40" e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.342,703698m e E=350.871,575988m, azimute 81º36`29" e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.343,457877m e E=350.876,688271m, azimute 82º11`29" e distância de 4,84m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 36,01m² (trinta e seis metros quadrados e um decímetro quadrado); e

XIII - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/006-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 113+880m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Horst Herbert Schneider e s/m Lissy Doris Schneider, Paulo Joares Radtke e s/m Márcia Antônia Allgayer Radtke e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.313,140635m e E=350.776,181642m, azimute 264º44`31" e distância de 26,96m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.310,670277m e E=350.749,337858m, azimute 74º14`35" e distância de 4,63m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.311,927123m e E=350.753,792212m, azimute 73º45`58" e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.313,294760m e E=350.758,489295m, azimute 73º18`08" e distância de 4,79m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.314,670194m e E=350.763,074479m, azimute 70º19`45" e distância de 4,82m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.316,291357m e E=350.767,609515m, azimute 70º00`58" e distância de 4,95m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.317,981666m e E=350.772,257639m, azimute 69º46`59" e distância de 4,96m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.319,697197m e E=350.776,916056m, azimute 69º37`49" e distância de 5,16m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.321,494169m e E=350.781,755808m, azimute 73º39`25" e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.322,948330m e E=350.786,714809m, azimute 73º39`21" e distância de 5,01m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.713.324,358734m e E=350.791,524217m, azimute 73º45`00" e distância de 5,04m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.713.325,768554m e E=350.796,361127m, azimute 73º56`38" e distância de 4,97m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.713.327,142824m e E=350.801,136147m, azimute 72º02`23" e distância de 5,00m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.713.328,685031m e E=350.805,893771m, azimute 72º26`28" e distância de 5,13m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.713.330,231486m e E=350.810,780971m, azimute 72º56`32" e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.713.331,743467m e E=350.815,708687m, azimute 73º31`31" e distância de 5,30m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.713.333,247116m e E=350.820,793180m, azimute 77º06`59" e distância de 5,30m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.713.334,428643m e E=350.825,958839m, azimute 77º42`48" e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.713.335,528382m e E=350.831,008369m, azimute 78º18`37" e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.713.336,575366m e E=350.836,068633m, azimute 78º54`26" e distância de 5,16m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.713.337,568516m e E=350.841,134104m, azimute 79º23`16" e distância de 5,16m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.713.338,519043m e E=350.846,207253m, azimute 79º59`05" e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.713.339,417492m e E=350.851,294674m, azimute 80º34`54" e distância de 5,03m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.713.340,239818m e E=350.856,252044m, azimute 181º02`59" e distância de 4,60m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.713.335,644959m e E=350.856,167845m, azimute 251º55`35" e distância de 12,60m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.713.331,737232m e E=350.844,193536m, azimute 254º38`50" e distância de 17,08m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.713.327,215374m e E=350.827,723930m, azimute 253º15`45" e distância de 19,60m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.713.321,570680m e E=350.808,953810m, azimute 255º06`02" e distância de 19,49m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.713.316,558920m e E=350.790,117511m, azimute 256º13`05" e distância de 14,35m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 651,92m² (seiscentos e cinquenta e um metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados).

Art. 2º Os imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, referidos no art. 1º deste Decreto, localizados no Município de Vera Cruz, destinam-se às obras de Duplicação (ST6) - KM 104+650M ao KM 115+700M - Vera Cruz/RS (Áreas Complementares 2), a serem implantadas pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A.

Art. 3º Fica a Concessionária Rota de Santa Maria S.A. autorizada a promover as desapropriações dos imóveis de que trata o art. 1º deste Decreto, necessários às obras de Duplicação (ST6) - KM 104+650M ao KM 115+700M - Vera Cruz/RS (Áreas Complementares 2), no Município de Vera Cruz, cabendo-lhe arcar com todos os ônus decorrentes das desapropriações.

Art. 4º A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos respectivos processos judiciais, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365 /41, para efeitos de imissão na posse dos bens a serem expropriados.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de julho de 2024.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 10/07/2024

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.