Decreto nº 57.646/2024
Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.
DECRETO Nº 57.646, DE 30 DE MAIO DE 2024.
Altera o Decreto nº 57.600 , de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.
(publicado no DOE nº 107, 2ª edição, de 30 de maio de 2024)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado ,
considerando que permanece a ocorrência do evento climático de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, no território do Estado, iniciado em 24 de abril de 2024;
Considerando que se trata de evento adverso de grande magnitude e intensidade, bem como com vultosos danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos e sociais;
Considerando a evolução do evento climático e dos danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais dele decorrentes; e
considerando que, a partir dos requerimentos e novas informações trazidas pelos Municípios sobre as áreas afetadas e sobre a extensão dos danos ocorridos, bem como a ampliação do acesso pelo Estado, ainda que precário em alguns pontos, às localidades e às informações sobre as consequências do evento climático, verificou-se a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, de Nível II para Nível III em algumas municipalidades, sendo reclassificados do Anexo II, situação de emergência, para o Anexo I, estado de calamidade pública, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 57.600 , de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596 , de 1º de maio de 2024, no território do Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos, conforme segue:
ANEXO I
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ORD MUNICÍPIO
1 Arambaré
2 Arroio do Meio
3 Barra do Rio Azul
4 Bento Gonçalves
5 Bom Retiro do Sul
6 Candelária
7 Canoas
8 Canudos do Vale
9 Caxias do Sul
10 Colinas
11 Cruzeiro do Sul
12 Doutor Ricardo
13 Eldorado do Sul
14 Encantado
15 Estrela
16 Fontoura Xavier
17 Guaíba
18 Imigrante
19 Lajeado
20 Marques de Souza
21 Montenegro
22 Muçum
23 Pelotas
24 Porto Alegre
25 Putinga
26 Relvado
27 Rio Grande
28 Rio Pardo
29 Roca Sales
30 Rolante
31 Santa Cruz do Sul
32 Santa Maria
33 Santa Tereza
34 São Jerônimo
35 São José do Norte
36 São Leopoldo
37 São Lourenço do Sul
38 São Sebastião do Caí
39 São Valentim do Sul
40 São Vendelino
41 Severiano de Almeida
42 Sinimbu
43 Taquari
44 Travesseiro
45 Venâncio Aires
46 Agudo
47 Alvorada
48 Bom Princípio
49 Cachoeira do Sul
50 Cachoeirinha
51 Campo Bom
52 Charqueadas
53 Coqueiro Baixo
54 Cotiporã
55 Dona Francisca
56 Esteio
57 Faxinal do Soturno
58 Feliz
59 General Câmara
60 Gramado
61 Ibarama
62 Igrejinha
63 Nova Palma
64 Nova Santa Rita
65 Novo Hamburgo
66 Passa Sete
67 Passo do Sobrado
68 Ponte Preta
69 São José do Herval
70 São João do Polêsine
71 São Martinho da Serra
72 Sapucaia do Sul
73 Segredo
74 Taquara
75 Três Coroas
76 Triunfo
77 Vera Cruz
78 Vespasiano Corrêa
79 Arroio do Tigre
80 Cerro Branco
81 Forquetinha
82 Guaporé
83 Ivorá
84 Jaguari
85 Maquiné
86 Paraíso do Sul
87 Pareci Novo
88 Parobé
89 Pinhal Grande
90 Pouso Novo
91 Restinga Seca
92 Silveira Martins
93 Sobradinho
94 Vale Verde
95 Veranópolis
ANEXO II
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ORD MUNICÍPIO
1 Aceguá
2 Ajuricaba
3 Alecrim
4 Alegrete
5 Alegria
6 Alpestre
7 Alto Alegre
8 Alto Feliz
9 Amaral Ferrador
10 Ametista do Sul
11 Anta Gorda
12 Araricá
13 Aratiba
14 Arroio dos Ratos
15 Arroio Grande
16 Arvorezinha
17 Augusto Pestana
18 Áurea
19 Balneário Pinhal
20 Barão de Cotegipe
21 Barra do Guarita
22 Barra do Ribeiro
23 Barra Funda
24 Barros Cassal
25 Benjamin Constant do Sul
26 Boa Vista Das Missões
27 Boa Vista do Incra
28 Boa Vista do Sul
29 Bom Progresso
30 Boqueirão do Leão
31 Braga
32 Brochier
33 Caçapava do Sul
34 Cacequi
35 Cacique Doble
36 Caiçara
37 Camaquã
38 Camargo
39 Campinas do Sul
40 Campos Borges
41 Cândido Godói
42 Candiota
43 Canela
44 Canguçu
45 Capão do Leão
46 Capela de Santana
47 Capitão
48 Capivari do Sul
49 Carlos Barbosa
50 Carlos Gomes
51 Casca
52 Catuípe
53 Centenário
54 Cerrito
55 Cerro Grande
56 Cerro Grande do Sul
57 Chapada
58 Chiapetta
59 Ciríaco
60 Colorado
61 Condor
62 Constantina
63 Coronel Bicaco
64 Coronel Pilar
65 Crissiumal
66 Cristal
67 Cristal do Sul
68 Cruz Alta
69 Cruzaltense
70 David Canabarro
71 Derrubadas
72 Dezesseis de Novembro
73 Dilermando de Aguiar
74 Dois Irmãos
75 Dois Irmãos das Missões
76 Dois Lajeados
77 Dom Feliciano
78 Dom Pedro de Alcântara
79 Doutor Maurício Cardoso
80 Encruzilhada do Sul
81 Engenho Velho
82 Entre Rios do Sul
83 Erechim
84 Erval Grande
85 Erval Seco
86 Espumoso
87 Estação
88 Estrela Velha
89 Faxinalzinho
90 Fazenda Vilanova
91 Floriano Peixoto
92 Formigueiro
93 Fortaleza dos Valos
94 Frederico Westphalen
95 Garibaldi
96 Garruchos
97 Gentil
98 Giruá
99 Gramado dos Loureiros
100 Gramado Xavier
101 Gravataí
102 Harmonia
103 Herval
104 Herveiras
105 Humaitá
106 Ibiaçá
107 Ibirapuitã
108 Ibirubá
109 Ijuí
110 Ilópolis
111 Independência
112 Inhacorá
113 Iraí
114 Itaara
115 Itapuca
116 Itaqui
117 Itati
118 Itatiba do Sul
119 Ivoti
120 Jaboticaba
121 Jacuizinho
122 Jaguarão
123 Jari
124 Jóia
125 Júlio de Castilhos
126 Lagoa Bonita do Sul
127 Lagoa dos Três Cantos
128 Lagoão
129 Lajeado do Bugre
130 Lavras do Sul
131 Liberato Salzano
132 Maçambara
133 Machadinho
134 Manoel Viana
135 Maratá
136 Marau
137 Marcelino Ramos
138 Mariano Moro
139 Mata
140 Mato Leitão
141 Maximiliano de Almeida
142 Miraguaí
143 Montauri
144 Mormaço
145 Não-me-toque
146 Nonoai
147 Nova Alvorada
148 Nova Bassano
149 Nova Boa Vista
150 Nova Bréscia
151 Nova Esperança do Sul
152 Nova Petrópolis
153 Nova Ramada
154 Novo Barreiro
155 Novo Cabrais
156 Novo Machado
157 Novo Tiradentes
158 Novo Xingu
159 Paim Filho
160 Palmares do Sul
161 Palmeira Das Missões
162 Palmitinho
163 Panambi
164 Pantano Grande
165 Paraí
166 Passo Fundo
167 Paulo Bento
168 Paverama
169 Pedras Altas
170 Pedro Osório
171 Pinhal
172 Pinheirinho do Vale
173 Pinheiro Machado
174 Piratini
175 Planalto
176 Poço das Antas
177 Pontão
178 Porto Lucena
179 Porto Mauá
180 Porto Xavier
181 Progresso
182 Protásio Alves
183 Quaraí
184 Quevedos
185 Quinze de Novembro
186 Redentora
187 Rio dos Índios
188 Riozinho
189 Rodeio Bonito
190 Rolador
191 Ronda Alta
192 Rondinha
193 Roque Gonzales
194 Rosário do Sul
195 Sagrada Família
196 Salto do Jacuí
197 Salvador das Missões
198 Salvador do Sul
199 Santa Clara do Sul
200 Santa Margarida do Sul
201 Santa Rosa
202 Santa Vitória do Palmar
203 Santana da Boa Vista
204 Santiago
205 Santo Ângelo
206 Santo Antônio da Patrulha
207 Santo Antônio do Palma
208 Santo Augusto
209 Santo Cristo
210 Santo Expedito do Sul
211 São Borja
212 São Domingos do Sul
213 São Francisco de Assis
214 São Gabriel
215 São Jorge
216 São José Das Missões
217 São José do Inhacorá
218 São Martinho
219 São Miguel das Missões
220 São Paulo das Missões
221 São Pedro das Missões
222 São Pedro do Sul
223 São Sepé
224 São Valentim
225 São Valério do Sul
226 São Vicente do Sul
227 Sapiranga
228 Sarandi
229 Seberi
230 Sede Nova
231 Selbach
232 Senador Salgado Filho
233 Sentinela do Sul
234 Serafina Corrêa
235 Sério
236 Sertão
237 Sete de Setembro
238 Soledade
239 Tabaí
240 Tapera
241 Taquaruçu do Sul
242 Tenente Portela
243 Teutônia
244 Tiradentes do Sul
245 Toropi
246 Três Arroios
247 Três Forquilhas
248 Três Palmeiras
249 Três Passos
250 Trindade do Sul
251 Tucunduva
252 Tunas
253 Tupanciretã
254 Tupandi
255 Tuparendi
256 Ubiretama
257 União da Serra
258 Uruguaiana
259 Vale do Sol
260 Vale Real
261 Viadutos
262 Viamão
263 Vicente Dutra
264 Victor Graeff
265 Vila Maria
266 Vila Nova do Sul
267 Vista Alegre
268 Vista Gaúcha
269 Vitória das Missões
270 Westfalia
271 André da Rocha
272 Antônio Prado
273 Bagé
274 Barão
275 Barão do Triunfo
276 Boa Vista do Cadeado
277 Bom Jesus
278 Bozano
279 Butiá
280 Campestre da Serra
281 Capão Bonito do Sul
282 Eugênio de Castro
283 Fagundes Varela
284 Farroupilha
285 Flores da Cunha
286 Gaurama
287 Getúlio Vargas
288 Guabiju
289 Ipê
290 Lagoa Vermelha
291 Lindolfo Collor
292 Linha Nova
293 Mariana Pimentel
294 Mato Castelhano
295 Minas do Leão
296 Monte Alegre dos Campos
297 Monte Belo do Sul
298 Morro Reuter
299 Mostardas
300 Muitos Capões
301 Nova Hartz
302 Nova Pádua
303 Nova Prata
304 Nova Roma do Sul
305 Picada Café
306 Pinto Bandeira
307 Pirapó
308 Portão
309 Porto Vera Cruz
310 Presidente Lucena
311 Santa Maria do Herval
312 São Francisco de Paula
313 São João da Urtiga
314 São José do Hortêncio
315 São José do Sul
316 São Marcos
317 São Nicolau
318 São Pedro da Serra
319 Sertão Santana
320 Tapes
321 Vacaria
322 Vila Flores
323 Vista Alegre do Prata
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2024.
FIM DO DOCUMENTO