Decreto nº 57.600/2024
Reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.
DECRETO Nº 57.600, DE 4 DE MAIO DE 2024.
Reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012, e com o art. 4º,
§1º, da Portaria nº 260 , de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, inclusive para os fins previstos na Lei Federal nº 12.340 , de 1º de dezembro de 2010;
considerando a continuidade dos eventos climáticos de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul, que iniciaram em 24 de abril e que permanecem com sua ocorrência no mês de maio de 2024, atingindo marcas históricas;
considerando que os eventos são considerados de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III;
considerando as situações de risco enfrentadas pelos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul decorrentes dos referidos eventos climáticos, que estão ocasionando danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, com a destruição de moradias, estradas e pontes, assim como o comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e a interdição de vias públicas; e
considerando os prejuízos econômicos e sociais advindos dos danos causados pelos eventos climáticos, DECRETA:
Art. 1º Fica reiterado o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596 , de 1 o de maio de 2024 no território do Estado do Rio Grande do Sul, atingido pelos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que passa a abarcar o período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, tendo em vista a continuidade de tais eventos.
Parágrafo único. Os Municípios afetados pelo desastre e abarcados pelo estado de calamidade pública de que trata o "caput" deste artigo estão especificados no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Os municípios afetados pelo desastre e em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, observada a intensidade dos danos nos respectivos territórios, estão especificados nos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente. (Redação dada pelo Decreto nº 57614 /2024)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de cento e oitenta dias. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de maio de 2024. EDUARDO LEITE, Governador do Estado. ARTUR DE LEMOS JÚNIOR, Secretário-Chefe da Casa Civil. Coronel LUCIANO CHAVES BOEIRA, Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil.
ANEXO ÚNICO MUNICÍPIO
1 Aceguá
2 Agudo
3 Alegrete
4 Alegria
5 Alvorada
6 Amaral Ferrador
7 Anta Gorda
8 Araricá
9 Arroio do Meio
10 Arroio Dos Ratos
11 Arroio do Tigre
12 Arroio Grande
13 Arvorezinha
14 Augusto Pestana
15 Áurea
16 Barão de Cotegipe
17 Barra do Rio Azul
18 Barra Funda
19 Barros Cassal
20 Benjamin Constant do Sul
21 Bento Gonçalves
22 Boa Vista do Buricá
23 Boa Vista do Sul
24 Bom Jesus
25 Bom Retiro do Sul
26 Boqueirão do Leão
27 Brochier
28 Butiá
29 Caçapava do Sul
30 Cacequi
31 Cachoeira do Sul
32 Cachoeirinha
33 Cacique Doble
34 Caiçara
35 Camaquã
36 Camargo
37 Campina Das Missões
38 Campinas do Sul
39 Campo Bom
40 Campos Borges
41 Candelária
42 Cândido Godói
43 Canela
44 Canoas
45 Canudos do Vale
46 Capão da Canoa
47 Capela de Santana
48 Carazinho
49 Carlos Barbosa
50 Carlos Gomes
51 Caseiros
52 Catuípe
53 Caxias do Sul
54 Centenário
55 Cerro Branco
56 Cerro Grande
57 Cerro Grande do Sul
58 Chapada
59 Charqueadas
60 Ciríaco
61 Constantina
62 Coqueiro Baixo
63 Coronel Bicaco
64 Coronel Pilar
65 Crissiumal
66 Cristal
67 Cristal do Sul
68 Cruz Alta
69 Cruzaltense
70 Cruzeiro do Sul
71 Dezesseis de Novembro
72 Dilermando de Aguiar
73 Dois Irmãos Das Missões
74 Dois Lajeados
75 Dom Feliciano
76 Dona Francisca
77 Eldorado do Sul
78 Encantado
79 Encruzilhada do Sul
80 Engenho Velho
81 Erechim
82 Erval Seco
83 Espumoso
84 Estação
85 Estância Velha
86 Esteio
87 Estrela
88 Estrela Velha
89 Eugênio de Castro
90 Farroupilha
91 Faxinal do Soturno
92 Feliz
93 Fontoura Xavier
94 Formigueiro
95 Garibaldi
96 General Câmara
97 Gentil
98 Gramado
99 Gramado Xavier
100 Gravataí
101 Guaíba
102 Guaporé
103 Herveiras
104 Ibarama
105 Ibirubá
106 Igrejinha
107 Imigrante
108 Inhacorá
109 Ipê
110 Ipiranga do Sul
111 Itaara
112 Itapuca
113 Itati
114 Ivorá
115 Jaboticaba
116 Jacuizinho
117 Jaguarão
118 Jaguari
119 Jari
120 Jóia
121 Júlio de Castilhos
122 Lagoa Bonita do Sul
123 Lagoão
124 Lagoa Dos Três Cantos
125 Lajeado
126 Lajeado do Bugre
127 Lavras do Sul
128 Mampituba
129 Manoel Viana
130 Maratá
131 Marau
132 Marcelino Ramos
133 Mariano Moro
134 Marques de Souza
135 Mata
136 Mato Leitão
137 Maximiliano de Almeida
138 Montauri
139 Monte Alegre Dos Campos
140 Montenegro
141 Mormaço
142 Mostardas
143 Muçum
144 Não-me-toque
145 Nova Alvorada
146 Nova Bassano
147 Nova Boa Vista
148 Nova Bréscia
149 Nova Esperança do Sul
150 Nova Palma
151 Nova Prata
152 Nova Ramada
153 Nova Roma do Sul
154 Nova Santa Rita
155 Novo Cabrais
156 Novo Hamburgo
157 Palmeira Das Missões
158 Pantano Grande
159 Parobé
160 Passa Sete
161 Passo do Sobrado
162 Passo Fundo
163 Paulo Bento
164 Paverama
165 Pejuçara
166 Pelotas
167 Pinhal
168 Pinhal Grande
169 Pinheiro Machado
170 Piratini
171 Ponte Preta
172 Portão
173 Porto Alegre
174 Porto Lucena
175 Porto Mauá
176 Porto Xavier
177 Pouso Novo
178 Presidente Lucena
179 Progresso
180 Protásio Alves
181 Putinga
182 Quaraí
183 Quevedos
184 Quinze de Novembro
185 Relvado
186 Restinga Seca
187 Rio Pardo
188 Roca Sales
189 Rolante
190 Rondinha
191 Salvador do Sul
192 Santa Clara do Sul
193 Santa Cruz do Sul
194 Santa Maria
195 Santa Maria do Herval
196 Santa Margarida do Sul
197 Santana da Boa Vista
198 Santa Rosa
199 Santa Tereza
200 Santiago
201 Santo Ângelo
202 Santo Cristo
203 São Borja
204 São Domingos do Sul
205 São Francisco de Paula
206 São Gabriel
207 São Jerônimo
208 São João da Urtiga
209 São João do Polêsine
210 São Jorge
211 São José do Herval
212 São José do Inhacorá
213 São José do Norte
214 São José do Sul
215 São Leopoldo
216 São Martinho da Serra
217 São Miguel Das Missões
218 São Paulo Das Missões
219 São Pedro da Serra
220 São Pedro Das Missões
221 São Pedro do Butiá
222 São Pedro do Sul
223 São Sebastião do Caí
224 São Sepé
225 São Valentim
226 São Vendelino
227 Sapiranga
228 Sapucaia do Sul
229 Sarandi
230 Seberi
231 Sede Nova
232 Segredo
233 Senador Salgado Filho
234 Serafina Corrêa
235 Sério
236 Sertão
237 Silveira Martins
238 Sinimbu
239 Sobradinho
240 Tabaí
241 Tapes
242 Taquara
243 Taquari
244 Teutônia
245 Torres
246 Travesseiro
247 Três Arroios
248 Três Coroas
249 Trindade do Sul
250 Tucunduva
251 Tunas
252 Tupanci do Sul
253 Tupandi
254 Ubiretama
255 Uruguaiana
256 Vale do Sol
257 Vale Real
258 Vanini
259 Venâncio Aires
260 Vera Cruz
261 Vespasiano Correa
262 Viadutos
263 Viamão
264 Vila Maria
265 Vista Alegre do Prata
ANEXO ÚNICO MUNICÍPIO
1 Aceguá
2 Agudo
3 Alegrete
4 Alegria
5 Alto Alegre
6 Alvorada
7 Amaral Ferrador
8 Ametista do Sul
9 André da Rocha
10 Anta Gorda
11 Araricá
12 Aratiba
13 Arroio do Meio
14 Arroio do Tigre
15 Arroio dos Ratos
16 Arroio Grande
17 Arvorezinha
18 Augusto Pestana
19 Áurea
20 Balneário Pinhal
21 Barão de Cotegipe
22 Barra do Guarita
23 Barra do Rio Azul
24 Barra Funda
25 Barros Cassal
26 Benjamin Constant do Sul
27 Bento Gonçalves
28 Boa Vista Das Missões
29 Boa Vista do Buricá
30 Boa Vista do Sul
31 Bom Jesus
32 Bom Princípio
33 Bom Retiro do Sul
34 Boqueirão do Leão
35 Brochier
36 Butiá
37 Caçapava do Sul
38 Cacequi
39 Cachoeira do Sul
40 Cachoeirinha
41 Cacique Doble
42 Caiçara
43 Camaquã
44 Camargo
45 Campina das Missões
46 Campinas do Sul
47 Campo Bom
48 Campos Borges
49 Candelária
50 Cândido Godói
51 Canela
52 Canoas
53 Canudos do Vale
54 Capão da Canoa
55 Capela de Santana
56 Capitão
57 Carazinho
58 Carlos Barbosa
59 Carlos Gomes
60 Caseiros
61 Catuípe
62 Caxias do Sul
63 Centenário
64 Cerro Branco
65 Cerro Grande do Sul
66 Cerro Grande
67 Chapada
68 Charqueadas
69 Chiapetta
70 Ciríaco
71 Colinas
72 Colorado
73 Constantina
74 Coqueiro Baixo
75 Coronel Bicaco
76 Coronel Pilar
77 Cotiporã
78 Crissiumal
79 Cristal do Sul
80 Cristal
81 Cruz Alta
82 Cruzaltense
83 Cruzeiro do Sul
84 Dezesseis de Novembro
85 Dilermando de Aguiar
86 Dois Irmãos das Missões
87 Dois Lajeados
88 Dom Feliciano
89 Dona Francisca
90 Eldorado do Sul
91 Encantado
92 Encruzilhada do Sul
93 Engenho Velho
94 Entre Rios do Sul
95 Erechim
96 Erval Grande
97 Erval Seco
98 Espumoso
99 Estação
100 Estância Velha
101 Esteio
102 Estrela Velha
103 Estrela
104 Eugênio de Castro
105 Fagundes Varela
106 Farroupilha
107 Faxinal do Soturno
108 Faxinalzinho
109 Feliz
110 Flores da Cunha
111 Fontoura Xavier
112 Formigueiro
113 Forquetinha
114 Frederico Westphalen
115 Garibaldi
116 General Câmara
117 Gentil
118 Gramado Xavier
119 Gramado
120 Gravataí
121 Guaíba
122 Guaporé
123 Herveiras
124 Ibarama
125 Ibirapuitã
126 Ibirubá
127 Igrejinha
128 Ilópolis
129 Imigrante
130 Independência
131 Inhacorá
132 Ipê
133 Ipiranga do Sul
134 Iraí
135 Itaara
136 Itapuca
137 Itati
138 Itatiba do Sul
139 Ivorá
140 Jaboticaba
141 Jacuizinho
142 Jaguarão
143 Jaguari
144 Jari
145 Jóia
146 Júlio de Castilhos
147 Lagoa Bonita do Sul
148 Lagoa dos Três Cantos
149 Lagoa Vermelha
150 Lagoão
151 Lajeado do Bugre
152 Lajeado
153 Lavras do Sul
154 Liberato Salzano
155 Mampituba
156 Manoel Viana
157 Maquiné
158 Maratá
159 Marau
160 Marcelino Ramos
161 Mariano Moro
162 Marques de Souza
163 Mata
164 Mato Leitão
165 Maximiliano de Almeida
166 Miraguaí
167 Montauri
168 Monte Alegre dos Campos
169 Montenegro
170 Mormaço
171 Mostardas
172 Muçum
173 Não-me-toque
174 Nonoai
175 Nova Alvorada
176 Nova Bassano
177 Nova Boa Vista
178 Nova Bréscia
179 Nova Esperança do Sul
180 Nova Palma
181 Nova Petrópolis
182 Nova Prata
183 Nova Ramada
184 Nova Roma do Sul
185 Nova Santa Rita
186 Novo Cabrais
187 Novo Hamburgo
188 Novo Tiradentes
189 Novo Xingu
190 Paim Filho
191 Palmeira Das Missões
192 Palmitinho
193 Panambi
194 Pantano Grande
195 Paraíso do Sul
196 Pareci Novo
197 Parobé
198 Passa Sete
199 Passo do Sobrado
200 Passo Fundo
201 Paulo Bento
202 Paverama
203 Pejuçara
204 Pelotas
205 Pinhal Grande
206 Pinhal
207 Pinheiro Machado
208 Pinto Bandeira
209 Piratini
210 Planalto
211 Poço das Antas
212 Ponte Preta
213 Portão
214 Porto Alegre
215 Porto Lucena
216 Porto Mauá
217 Porto Xavier
218 Pouso Novo
219 Presidente Lucena
220 Progresso
221 Protásio Alves
222 Putinga
223 Quaraí
224 Quevedos
225 Quinze de Novembro
226 Redentora
227 Relvado
228 Restinga Seca
229 Rio Pardo
230 Roca Sales
231 Rodeio Bonito
232 Rolante
233 Ronda Alta
234 Rondinha
235 Rosário do Sul
236 Sagrada Família
237 Salto do Jacuí
238 Salvador do Sul
239 Santa Clara do Sul
240 Santa Cruz do Sul
241 Santa Margarida do Sul
242 Santa Maria do Herval
243 Santa Maria
244 Santa Rosa
245 Santa Tereza
246 Santana da Boa Vista
247 Santiago
248 Santo Ângelo
249 Santo Antônio da Patrulha
250 Santo Augusto
251 Santo Cristo
252 São Borja
253 São Domingos do Sul
254 São Francisco de Assis
255 São Francisco de Paula
256 São Gabriel
257 São Jerônimo
258 São João da Urtiga
259 São João do Polêsine
260 São Jorge
261 São José Das Missões
262 São José do Herval
263 São José do Inhacorá
264 São José do Norte
265 São José do Sul
266 São Leopoldo
267 São Marcos
268 São Martinho da Serra
269 São Miguel das Missões
270 São Paulo das Missões
271 São Pedro da Serra
272 São Pedro das Missões
273 São Pedro do Butiá
274 São Pedro do Sul
275 São Sebastião do Caí
276 São Sepé
277 São Valentim
278 São Vendelino
279 Sapiranga
280 Sapucaia do Sul
281 Sarandi
282 Seberi
283 Sede Nova
284 Segredo
285 Senador Salgado Filho
286 Sentinela do Sul
287 Serafina Corrêa
288 Sério
289 Sertão
290 Severiano de Almeida
291 Silveira Martins
292 Sinimbu
293 Sobradinho
294 Soledade
295 Tabaí
296 Tapes
297 Taquara
298 Taquari
299 Taquaruçu do Sul
300 Tenente Portela
301 Teutônia
302 Tio Hugo
303 Tiradentes do Sul
304 Toropi
305 Torres
306 Travesseiro
307 Três Arroios
308 Três Coroas
309 Três Forquilhas
310 Três Palmeiras
311 Três Passos
312 Trindade do Sul
313 Tucunduva
314 Tunas
315 Tupanci do Sul
316 Tupanciretã
317 Tupandi
318 Ubiretama
319 União da Serra
320 Uruguaiana
321 Vale do Sol
322 Vale Real
323 Vale Verde
324 Vanini
325 Venâncio Aires
326 Vera Cruz
327 Veranópolis
328 Vespasiano Correa
329 Viadutos
330 Viamão
331 Vicente Dutra
332 Vila Flores
333 Vila Maria
334 Vista Alegre do Prata
335 Vista Alegre
336 Xangri-lá
(Redação dada pelo Decreto nº 57603 /2024)
ANEXO ÚNICO MUNICÍPIO
1 Santa Cruz do Sul
2 Vera Cruz
3 Venâncio Aires
4 Novo Hamburgo
5 São Martinho da Serra
6 Estância Velha
7 Guaíba
8 Arroio Grande
9 Pelotas
10 Guaporé
11 Mato Leitão
12 Boqueirão do Leão
13 Bom Jesus
14 Monte Alegre Dos Campos
15 Três Arroios
16 Mariano Moro
17 Barão de Cotegipe
18 Erval Seco
19 Porto Alegre
20 Campinas do Sul
21 Cruzaltense
22 Parobé
23 Montenegro
24 São Leopoldo
25 Erechim
26 Quaraí
27 Carlos Barbosa
28 Santa Maria
29 Nova Palma
30 Passa Sete
31 Vale Real
32 Imigrante
33 Sinimbu
34 Canela
35 Piratini
36 Sobradinho
37 Canudos do Vale
38 São João do Polêsine
39 Pinhal Grande
40 Santa Clara do Sul
41 Herveiras
42 Dona Francisca
43 Lagoão
44 Faxinal do Soturno
45 Ivorá
46 Rio Pardo
47 Segredo
48 Dilermando de Aguiar
49 Bento Gonçalves
50 Santa Maria do Herval
51 Candelária
52 Tunas
53 Farroupilha
54 Viamão
55 Cachoeirinha
56 Aceguá
57 Coqueiro Baixo
58 Taquara
59 Paverama
60 Encantado
61 Santiago
62 Júlio de Castilhos
63 Relvado
64 Nova Bréscia
65 São Sebastião do Caí
66 Roca Sales
67 Encruzilhada do Sul
68 Pantano Grande
69 Cerro Grande do Sul
70 Amaral Ferrador
71 Santa Tereza
72 Agudo
73 Cerro Branco
74 Santana da Boa Vista
75 Restinga Seca
76 São Pedro do Sul
77 Esteio
78 Sapiranga
79 São Jerônimo
80 Jari
81 Sapucaia do Sul
82 Itaara
83 São Vendelino
84 Quevedos
85 Campo Bom
86 General Câmara
87 São Gabriel
88 Igrejinha
89 Canoas
90 São Pedro da Serra
91 Mata
92 Nova Esperança do Sul
93 Cachoeira do Sul
94 Butiá
95 Salvador do Sul
96 Cristal
97 Coronel Pilar
98 Marques de Souza
99 Gravataí
100 Brochier
101 Silveira Martins
102 Vale do Sol
103 Arroio do Tigre
104 Rolante
105 Três Coroas
106 Alegrete
107 Capela de Santana
108 Jacuizinho
109 Espumoso
110 Estrela Velha
111 Novo Cabrais
112 Não-me-toque
113 Uruguaiana
114 Jaguari
115 Ibarama
116 Jaguarão
117 Araricá
118 Taquari
119 Dom Feliciano
120 Campos Borges
121 Estrela
122 Arroio do Meio
123 Eldorado do Sul
124 Tabaí
125 Passo Fundo
126 São José do Norte
127 Lagoa Bonita do Sul
128 Bom Retiro do Sul
129 Teutônia
130 Cruzeiro do Sul
131 Nova Alvorada
132 Portão
133 Capão da Canoa
134 Itati
135 Mampituba
136 Cacequi
137 Travesseiro
138 Palmeira Das Missões
139 Barra Funda
140 Rondinha
141 Porto Lucena
142 São Paulo Das Missões
143 Eugênio de Castro
144 Arvorezinha
145 Sarandi
146 Lajeado do Bugre
147 Tucunduva
148 Lavras do Sul
149 Gramado Xavier
150 Fontoura Xavier
151 Boa Vista do Sul
152 Camargo
153 Caseiros
154 Chapada
155 Ciríaco
156 Gramado
157 Ipiranga do Sul
158 Maratá
159 Marau
160 Marcelino Ramos
161 Paulo Bento
162 Ponte Preta
163 São João da Urtiga
164 Serafina Corrêa
165 Tupanci do Sul
166 Vila Maria
167 São Domingos do Sul
168 Centenário
169 Áurea
170 Cacique Doble
171 Mormaço
172 Gentil
173 Carazinho
174 Montauri
175 Lagoa Dos Três Cantos
176 Senador Salgado Filho
177 Inhacorá
178 Augusto Pestana
179 São Pedro do Butiá
180 Jóia
181 Pejuçara
182 Ubiretama
183 São José do Inhacorá
184 Cândido Godói
185 Porto Mauá
186 Dezesseis de Novembro
187 Campina Das Missões
188 Nova Ramada
189 Porto Xavier
190 Alegria
191 Catuípe
192 Boa Vista do Buricá
193 Crissiumal
194 Santo Cristo
195 Benjamin Constant do Sul
196 São Valentim
197 Engenho Velho
198 Coronel Bicaco
199 Pinhal
200 Constantina
201 Cristal do Sul
202 Jaboticaba
203 Caxias do Sul
204 Putinga
205 Carlos Gomes
206 Vanini
207 Sede Nova
208 Santa Rosa
209 Santo Ângelo
210 São José do Herval
211 Caçapava do Sul
212 Tapes
213 Tupandi
214 Presidente Lucena
215 Nova Prata
216 Quinze de Novembro
217 Nova Roma do Sul
218 Camaquã
219 Protásio Alves
220 São José do Sul
221 Barros Cassal
222 Arroio Dos Ratos
223 Ibirubá
224 Lajeado
225 Anta Gorda
226 Muçum
227 São Sepé
228 Pouso Novo
229 Cerro Grande
230 Garibaldi
231 Cruz Alta
232 Nova Bassano
233 Nova Santa Rita
234 Torres
235 Mostardas
236 Sertão
237 Manoel Viana
238 São Borja
239 Viadutos
240 Estação
241 Alvorada
242 Maximiliano de Almeida
243 Vespasiano Correa
244 Aratiba
245 Forquetinha
246 Bom Princípio
247 Rosário do Sul
248 Nova Boa Vista
249 Formigueiro
250 Caiçara
251 São Francisco de Paula
252 São Jorge
253 Charqueadas
254 Independência
255 Passo do Sobrado
256 Barra do Rio Azul
257 Sério
258 Ipê
259 Seberi
260 Feliz
261 Dois Irmãos Das Missões
262 Progresso
263 Pinheiro Machado
264 Vista Alegre do Prata
265 Santa Margarida do Sul
266 São Pedro Das Missões
267 Itapuca
268 Dois Lajeados
269 São Miguel Das Missões
270 Trindade do Sul
271 Severiano de Almeida
272 Balneário Pinhal
273 São Francisco de Assis
274 São Marcos
275 Alto Alegre
276 Iraí
277 Sagrada Família
278 Erval Grande
279 Paraíso do Sul
280 Taquaruçu do Sul
281 Novo Tiradentes
282 Novo Xingu
283 Salto do Jacuí
284 Vicente Dutra
285 Boa Vista Das Missões
286 Três Palmeiras
287 Faxinalzinho
288 Soledade
289 Ilópolis
290 Flores da Cunha
291 Palmitinho
292 Entre Rios do Sul
293 Tenente Portela
294 Nonoai
295 São José Das Missões
296 Ametista do Sul
297 Barra do Guarita
298 Frederico Westphalen
299 Redentora
300 Maquiné
301 Colinas
302 Santo Augusto
303 Ronda Alta
304 Itatiba do Sul
305 Liberato Salzano
306 Panambi
307 Lagoa Vermelha
308 Ibirapuitã
309 Pinto Bandeira
310 Vila Flores
311 Toropi
312 Tupanciretã
313 União da Serra
314 Vale Verde
315 Fagundes Varela
316 Cotiporã
317 Sentinela do Sul
318 Paim Filho
319 Veranópolis
320 Três Passos
321 Chiapetta
322 Santo Antônio da Patrulha
323 Colorado
324 Rodeio Bonito
325 Tio Hugo
326 Capitão
327 Xangri-lá
328 Poço Das Antas
329 André da Rocha
330 Planalto
331 Vista Alegre
332 Tiradentes do Sul
333 Nova Petrópolis
334 Miraguaí
335 Pareci Novo
336 Três Forquilhas
337 Ibiaçá
338 Horizontina
339 São Valentim do Sul
340 Arambaré
341 Charrua
342 Capão do Cipó
343 São Vicente do Sul
344 Tapera
345 Itaqui
346 Campestre da Serra
347 Herval
348 Riozinho
349 Barão
350 Paraí
351 Doutor Ricardo
352 Vista Gaúcha
353 Porto Vera Cruz
354 Santa Vitória do Palmar
355 Alpestre
356 Santo Expedito do Sul
357 Morrinhos do Sul
358 Capão Bonito do Sul
359 Westfalia
360 Tuparendi
361 Palmares do Sul
362 Mariana Pimentel
363 Alto Feliz
364 Roque Gonzales
365 São José do Hortêncio
366 Vila Nova do Sul
367 Gramado Dos Loureiros
368 Erebango
369 Morro Reuter
370 Victor Graeff
371 Guabiju
372 Selbach
373 Fortaleza Dos Valos
374 Monte Belo do Sul
375 Santo Antônio Das Missões
376 Barra do Ribeiro
377 Minas do Leão
378 Humaitá
379 Antônio Prado
380 Santo Antônio do Palma
381 Picada Café
382 Doutor Maurício Cardoso
383 Caraá
384 São José Dos Ausentes
385 Unistalda
386 Canguçu
387 Harmonia
388 Triunfo
389 Lindolfo Collor
390 Novo Barreiro
391 Novo Machado
392 David Canabarro
393 Pontão
394 Fazenda Vilanova
395 Pedras Altas
396 Vacaria
397 Dois Irmãos
(Redação dada pelo Decreto nº 57605 /2024)
ANEXO I ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Municipio
1 Arambaré
2 Arroio do Meio
3 Barra do Rio Azul
4 Bento Gonçalves
5 Bom Retiro do Sul
6 Candelária
7 Canoas
8 Canudos do Vale
9 Caxias do Sul
10 Colinas
11 Cruzeiro do Sul
12 Doutor Ricardo
13 Eldorado do Sul
14 Encantado
15 Estrela
16 Fontoura Xavier
17 Guaíba
18 Imigrante
19 Lajeado
20 Marques de Souza
21 Montenegro
22 Muçum
23 Pelotas
24 Porto Alegre
25 Putinga
26 Relvado
27 Rio Grande
28 Rio Pardo
29 Roca Sales
30 Rolante
31 Santa Cruz do Sul
32 Santa Maria
33 Santa Tereza
34 São Jerônimo
35 São José do Norte
36 São Leopoldo
37 São Lourenço do Sul
38 São Sebastião do Caí
39 São Valentim do Sul
40 São Vendelino
41 Severiano de Almeida
42 Sinimbu
43 Taquari
44 Travesseiro
45 Venâncio Aires
46 Veranópolis
(Redação dada pelo Decreto nº 57614 /2024)
ANEXO I ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ORD MUNICÍPIO
1 Arambaré
2 Arraio do Meio
3 Barra do Rio Azul
4 Bento Gonçalves
5 Bom Retiro do Sul
6 Candelária
7 Canoas
8 Canudos do Vale
9 Caxias do Sul
10 Colinas
11 Cruzeiro do Sul
12 Doutor Ricardo
13 Eldorado do Sul
14 Encantado
15 Estrela
16 Fontoura Xavier
17 Guaíba
18 Imigrante
19 Lajeado
20 Marques de Souza
21 Montenegro
22 Muçum
23 Pelotas
24 Porto Alegre
25 Putinga
26 Relvado
27 Rio Grande
28 Rio Pardo
29 Roca Sales
30 Rolante
31 Santa Cruz do Sul
32 Santa Maria
33 Santa Tereza
34 São Jerônimo
35 São José do Norte
36 São Leopoldo
37 São Lourenço do Sul
38 São Sebastião do Caí
39 São Valentim do Sul
40 São Vendelino
41 Severiano de Almeida
42 Sinimbu
43 Taquari
44 Travesseiro
45 Venâncio Aires
46 Agudo
47 Alvorada
48 Bom Princípio
49 Cachoeira do Sul
50 Cachoeirinha
51 Campo Bom
52 Charqueadas
53 Coqueiro Baixo
54 Cotiporã
55 Dona Francisca
56 Esteio
57 Faxinal do Soturno
58 Feliz
59 General Câmara
60 Gramado
61 Ibarama
62 Igrejinha
63 Nova Palma
64 Nova Santa Rita
65 Novo Hamburgo
66 Passa Sete
67 Passo do Sobrado
68 Ponte Preta
69 São José do Herval
70 São João do Polêsine
71 São Martinho da Serra
72 Sapucaia do Sul
73 Segredo
74 Taquara
75 Três Coroas
76 Triunfo
77 Vera Cruz
78 Vespasiano Corrêa
(Redação dada pelo Decreto nº 57626 /2024)
ANEXO I ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ORD MUNICÍPIO
1 Arambaré
2 Arroio do Meio
3 Barra do Rio Azul
4 Bento Gonçalves
5 Bom Retiro do Sul
6 Candelária
7 Canoas
8 Canudos do Vale
9 Caxias do Sul
10 Colinas
11 Cruzeiro do Sul
12 Doutor Ricardo
13 Eldorado do Sul
14 Encantado
15 Estrela
16 Fontoura Xavier
17 Guaíba
18 Imigrante
19 Lajeado
20 Marques de Souza
21 Montenegro
22 Muçum
23 Pelotas
24 Porto Alegre
25 Putinga
26 Relvado
27 Rio Grande
28 Rio Pardo
29 Roca Sales
30 Rolante
31 Santa Cruz do Sul
32 Santa Maria
33 Santa Tereza
34 São Jerônimo
35 São José do Norte
36 São Leopoldo
37 São Lourenço do Sul
38 São Sebastião do Caí
39 São Valentim do Sul
40 São Vendelino
41 Severiano de Almeida
42 Sinimbu
43 Taquari
44 Travesseiro
45 Venâncio Aires
46 Agudo
47 Alvorada
48 Bom Princípio
49 Cachoeira do Sul
50 Cachoeirinha
51 Campo Bom
52 Charqueadas
53 Coqueiro Baixo
54 Cotiporã
55 Dona Francisca
56 Esteio
57 Faxinal do Soturno
58 Feliz
59 General Câmara
60 Gramado
61 Ibarama
62 Igrejinha
63 Nova Palma
64 Nova Santa Rita
65 Novo Hamburgo
66 Passa Sete
67 Passo do Sobrado
68 Ponte Preta
69 São José do Herval
70 São João do Polêsine
71 São Martinho da Serra
72 Sapucaia do Sul
73 Segredo
74 Taquara
75 Três Coroas
76 Triunfo
77 Vera Cruz
78 Vespasiano Corrêa
79 Arroio do Tigre
80 Cerro Branco
81 Forquetinha
82 Guaporé
83 Ivorá
84 Jaguari
85 Maquiné
86 Paraíso do Sul
87 Pareci Novo
88 Parobé
89 Pinhal Grande
90 Pouso Novo
91 Restinga Seca
92 Silveira Martins
93 Sobradinho
94 Vale Verde
95 Veranópolis
(Redação dada pelo Decreto nº 57646 /2024)
ANEXO II SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Município
1 Aceguá
2 Agudo
3 Ajuricaba
4 Alecrim
5 Alegrete
6 Alegria
7 Alpestre
8 Alto Alegre
9 Alto Feliz
10 Alvorada
11 Amaral Ferrador
12 Ametista do Sul
13 Anta Gorda
14 Araricá
15 Aratiba
16 Arroio do Tigre
17 Arroio dos Ratos
18 Arroio Grande
19 Arvorezinha
20 Augusto Pestana
21 Áurea
22 Balneário Pinhal
23 Barão de Cotegipe
24 Barra do Guarita
25 Barra do Ribeiro
26 Barra Funda
27 Barros Cassal
28 Benjamin Constant do Sul
29 Boa Vista Das Missões
30 Boa Vista do Incra
31 Boa Vista do Sul
32 Bom Princípio
33 Bom Progresso
34 Boqueirão do Leão
35 Braga
36 Brochier
37 Caçapava do Sul
38 Cacequi
39 Cachoeira do Sul
40 Cachoeirinha
41 Cacique Doble
42 Caiçara
43 Camaquã
44 Camargo
45 Campina das Missões
46 Campinas do Sul
47 Campo Bom
48 Campos Borges
49 Cândido Godói
50 Candiota
51 Canela
52 Canguçu
53 Capão do Leão
54 Capela de Santana
55 Capitão
56 Capivari do Sul
57 Carlos Barbosa
58 Carlos Gomes
59 Casca
60 Catuípe
61 Centenário
62 Cerrito
63 Cerro Branco
64 Cerro Grande
65 Cerro Grande do Sul
66 Chapada
67 Charqueadas
68 Chiapetta
69 Ciríaco
70 Colorado
71 Condor
72 Constantina
73 Coqueiro Baixo
74 Coronel Bicaco
75 Coronel Pilar
76 Cotiporã
77 Crissiumal
78 Cristal
79 Cristal do Sul
80 Cruz Alta
81 Cruzaltense
82 David Canabarro
83 Derrubadas
84 Dezesseis de Novembro
85 Dilermando de Aguiar
86 Dois Irmãos
87 Dois Irmãos das Missões
88 Dois Lajeados
89 Dom Feliciano
90 Dom Pedro de Alcântara
91 Dona Francisca
92 Doutor Maurício Cardoso
93 Encruzilhada do Sul
94 Engenho Velho
95 Entre Rios do Sul
96 Erechim
97 Erval Grande
98 Erval Seco
99 Espumoso
100 Estação
101 Esteio
102 Estrela Velha
103 Faxinal do Soturno
104 Faxinalzinho
105 Fazenda Vilanova
106 Feliz
107 Floriano Peixoto
108 Formigueiro
109 Forquetinha
110 Fortaleza dos Valos
111 Frederico Westphalen
112 Garibaldi
113 Garruchos
114 General Câmara
115 Gentil
116 Giruá
117 Gramado
118 Gramado dos Loureiros
119 Gramado Xavier
120 Gravataí
121 Guaporé
122 Harmonia
123 Herval
124 Herveiras
125 Humaitá
126 Ibarama
127 Ibiaçá
128 Ibirapuitã
129 Ibirubá
130 Igrejinha
131 Ijuí
132 Ilópolis
133 Independência
134 Inhacorá
135 Iraí
136 Itaara
137 Itapuca
138 Itaqui
139 Itati
140 Itatiba do Sul
141 Ivorá
142 Ivoti
143 Jaboticaba
144 Jacuizinho
145 Jaguarão
146 Jaguari
147 Jari
148 Jóia
149 Júlio de Castilhos
150 Lagoa Bonita do Sul
151 Lagoa dos Três Cantos
152 Lagoão
153 Lajeado do Bugre
154 Lavras do Sul
155 Liberato Salzano
156 Maçambara
157 Machadinho
158 Manoel Viana
159 Maquiné
160 Maratá
161 Marau
162 Marcelino Ramos
163 Mariano Moro
164 Mata
165 Mato Leitão
166 Maximiliano de Almeida
167 Miraguaí
168 Montauri
169 Mormaço
170 Não-me-toque
171 Nonoai
172 Nova Alvorada
173 Nova Bassano
174 Nova Boa Vista
175 Nova Bréscia
176 Nova Esperança do Sul
177 Nova Palma
178 Nova Petrópolis
179 Nova Ramada
180 Nova Santa Rita
181 Novo Barreiro
182 Novo Cabrais
183 Novo Hamburgo
184 Novo Machado
185 Novo Tiradentes
186 Novo Xingu
187 Paim Filho
188 Palmares do Sul
189 Palmeira Das Missões
190 Palmitinho
191 Panambi
192 Pantano Grande
193 Paraí
194 Paraíso do Sul
195 Pareci Novo
196 Parobé
197 Passa Sete
198 Passo do Sobrado
199 Passo Fundo
200 Paulo Bento
201 Paverama
202 Pedras Altas
203 Pedro Osório
204 Pinhal
205 Pinhal Grande
206 Pinheirinho do Vale
207 Pinheiro Machado
208 Piratini
209 Planalto
210 Poço das Antas
211 Pontão
212 Ponte Preta
213 Porto Lucena
214 Porto Mauá
215 Porto Xavier
216 Pouso Novo
217 Progresso
218 Protásio Alves
219 Quaraí
220 Quevedos
221 Quinze de Novembro
222 Redentora
223 Restinga Seca
224 Rio dos Índios
225 Riozinho
226 Rodeio Bonito
227 Rolador
228 Ronda Alta
229 Rondinha
230 Roque Gonzales
231 Rosário do Sul
232 Sagrada Família
233 Salto do Jacuí
234 Salvador das Missões
235 Salvador do Sul
236 Santa Clara do Sul
237 Santa Margarida do Sul
238 Santa Rosa
239 Santa Vitória do Palmar
240 Santana da Boa Vista
241 Santiago
242 Santo Ângelo
243 Santo Antônio da Patrulha
244 Santo Antônio do Palma
245 Santo Augusto
246 Santo Cristo
247 Santo Expedito do Sul
248 São Borja
249 São Domingos do Sul
250 São Francisco de Assis
251 São Gabriel
252 São João do Polêsine
253 São Jorge
254 São José Das Missões
255 São José do Herval
256 São José do Inhacorá
257 São Martinho
258 São Martinho da Serra
259 São Miguel das Missões
260 São Paulo das Missões
261 São Pedro das Missões
262 São Pedro do Sul
263 São Sepé
264 São Valentim
265 São Valério do Sul
266 São Vicente do Sul
267 Sapiranga
268 Sapucaia do Sul
269 Sarandi
270 Seberi
271 Sede Nova
272 Segredo
273 Selbach
274 Senador Salgado Filho
275 Sentinela do Sul
276 Serafina Corrêa
277 Sério
278 Sertão
279 Sete de Setembro
280 Silveira Martins
281 Sobradinho
282 Soledade
283 Tabaí
284 Tapera
285 Taquara
286 Taquaruçu do Sul
287 Tenente Portela
288 Teutônia
289 Tiradentes do Sul
290 Toropi
291 Três Arroios
292 Três Coroas
293 Três Forquilhas
294 Três Palmeiras
295 Três Passos
296 Trindade do Sul
297 Triunfo
298 Tucunduva
299 Tunas
300 Tupanciretã
301 Tupandi
302 Tuparendi
303 Ubiretama
304 União da Serra
305 Uruguaiana
306 Vale do Sol
307 Vale Real
308 Vale Verde
309 Vera Cruz
310 Vespasiano Correa
311 Viadutos
312 Viamão
313 Vicente Dutra
314 Victor Graeff
315 Vila Maria
316 Vila Nova do Sul
317 Vista Alegre
318 Vista Gaúcha
319 Vitória das Missões
320 Westfalia
(Redação acrescida pelo Decreto nº 57614 /2024)
ANEXO II SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ORD MUNICÍPIO
1 Aceguá
2 Ajuricaba
3 Alecrim
4 Alegrete
5 Alegria
6 Alpestre
7 Alto Alegre
8 Alto Feliz
9 Amaral Ferrador
10 Ametista do Sul
11 Anta Gorda
12 Araricá
13 Aratiba
14 Arroio do Tigre
15 Arroio dos Ratos
16 Arroio Grande
17 Arvorezinha
18 Augusto Pestana
19 Áurea
20 Balneário Pinhal
21 Barão de Cotegipe
22 Barra do Guarita
23 Barra do Ribeiro
24 Barra Funda
25 Barros Cassal
26 Benjamin Constant do Sul
27 Boa Vista Das Missões
28 Boa Vista do Incra
29 Boa Vista do Sul
30 Bom Progresso
31 Boqueirão do Leão
32 Braga
33 Brochier
34 Caçapava do Sul
35 Cacequi
36 Cacique Doble
37 Caiçara
38 Camaquã
39 Camargo
40 Campinas do Sul
41 Campos Borges
42 Cândido Godói
43 Candiota
44 Canela
45 Canguçu
46 Capão do Leão
47 Capela de Santana
48 Capitão
49 Capivari do Sul
50 Carlos Barbosa
51 Carlos Gomes
52 Casca
53 Catuípe
54 Centenário
55 Cerrito
56 Cerro Branco
57 Cerro Grande
58 Cerro Grande do Sul
59 Chapada
60 Chiapetta
61 Ciríaco
62 Colorado
63 Condor
64 Constantina
65 Coronel Bicaco
66 Coronel Pilar
67 Crissiumal
68 Cristal
69 Cristal do Sul
70 Cruz Alta
71 Cruzaltense
72 David Canabarro
73 Derrubadas
74 Dezesseis de Novembro
75 Dilermando de Aguiar
76 Dois Irmãos
77 Dois Irmãos das Missões
78 Dois Lajeados
79 Dom Feliciano
80 Dom Pedro de Alcântara
81 Doutor Maurício Cardoso
82 Encruzilhada do Sul
83 Engenho Velho
84 Entre Rios do Sul
85 Erechim
86 Erval Grande
87 Erval Seco
88 Espumoso
89 Estação
90 Estrela Velha
91 Faxinalzinho
92 Fazenda Vilanova
93 Floriano Peixoto
94 Formigueiro
95 Forquetinha
96 Fortaleza dos Valos
97 Frederico Westphalen
98 Garibaldi
99 Garruchos
100 Gentil
101 Giruá
102 Gramado dos Loureiros
103 Gramado Xavier
104 Gravataí
105 Guaporé
106 Harmonia
107 Herval
108 Herveiras
109 Humaitá
110 Ibiaçá
111 Ibirapuitã
112 Ibirubá
113 Ijuí
114 Ilópolis
115 Independência
116 Inhacorá
117 Iraí
118 Itaara
119 Itapuca
120 Itaqui
121 Itati
122 Itatiba do Sul
123 Ivorá
124 Ivoti
125 Jaboticaba
126 Jacuizinho
127 Jaguarão
128 Jaguari
129 Jari
130 Jóia
131 Júlio de Castilhos
132 Lagoa Bonita do Sul
133 Lagoa dos Três Cantos
134 Lagoão
135 Lajeado do Bugre
136 Lavras do Sul
137 Liberato Salzano
138 Maçambara
139 Machadinho
140 Manoel Viana
141 Maquiné
142 Maratá
143 Marau
144 Marcelino Ramos
145 Mariano Moro
146 Mata
147 Mato Leitão
148 Maximiliano de Almeida
149 Miraguaí
150 Montauri
151 Mormaço
152 Não-me-toque
153 Nonoai
154 Nova Alvorada
155 Nova Bassano
156 Nova Boa Vista
157 Nova Bréscia
158 Nova Esperança do Sul
159 Nova Petrópolis
160 Nova Ramada
161 Novo Barreiro
162 Novo Cabrais
163 Novo Machado
164 Novo Tiradentes
165 Novo Xingu
166 Paim Filho
167 Palmares do Sul
168 Palmeira Das Missões
169 Palmitinho
170 Panambi
171 Pantano Grande
172 Paraí
173 Paraíso do Sul
174 Pareci Novo
175 Parobé
176 Passo Fundo
177 Paulo Bento
178 Paverama
179 Pedras Altas
180 Pedro Osório
181 Pinhal
182 Pinhal Grande
183 Pinheirinho do Vale
184 Pinheiro Machado
185 Piratini
186 Planalto
187 Poço das Antas
188 Pontão
189 Porto Lucena
190 Porto Mauá
191 Porto Xavier
192 Pouso Novo
193 Progresso
194 Protásio Alves
195 Quaraí
196 Quevedos
197 Quinze de Novembro
198 Redentora
199 Restinga Seca
200 Rio dos Índios
201 Riozinho
202 Rodeio Bonito
203 Rolador
204 Ronda Alta
205 Rondinha
206 Roque Gonzales
207 Rosário do Sul
208 Sagrada Família
209 Salto do Jacuí
210 Salvador das Missões
211 Salvador do Sul
212 Santa Clara do Sul
213 Santa Margarida do Sul
214 Santa Rosa
215 Santa Vitória do Palmar
216 Santana da Boa Vista
217 Santiago
218 Santo Ângelo
219 Santo Antônio da Patrulha
220 Santo Antônio do Palma
221 Santo Augusto
222 Santo Cristo
223 Santo Expedito do Sul
224 São Borja
225 São Domingos do Sul
226 São Francisco de Assis
227 São Gabriel
228 São Jorge
229 São José Das Missões
230 São José do Inhacorá
231 São Martinho
232 São Miguel das Missões
233 São Paulo das Missões
234 São Pedro das Missões
235 São Pedro do Sul
236 São Sepé
237 São Valentim
238 São Valério do Sul
239 São Vicente do Sul
240 Sapiranga
241 Sarandi
242 Seberi
243 Sede Nova
244 Selbach
245 Senador Salgado Filho
246 Sentinela do Sul
247 Serafina Corrêa
248 Sério
249 Sertão
250 Sete de Setembro
251 Silveira Martins
252 Sobradinho
253 Soledade
254 Tabaí
255 Tapera
256 Taquaruçu do Sul
257 Tenente Portela
258 Teutônia
259 Tiradentes do Sul
260 Toropi
261 Três Arroios
262 Três Forquilhas
263 Três Palmeiras
264 Três Passos
265 Trindade do Sul
266 Tucunduva
267 Tunas
268 Tupanciretã
269 Tupandi
270 Tuparendi
271 Ubiretama
272 União da Serra
273 Uruguaiana
274 Vale do Sol
275 Vale Real
276 Vale Verde
277 Viadutos
278 Viamão
279 Vicente Dutra
280 Victor Graeff
281 Vila Maria
282 Vila Nova do Sul
283 Vista Alegre
284 Vista Gaúcha
285 Vitória das Missões
286 Westfalia
287 André da Rocha
288 Antônio Prado
289 Bagé
290 Barão
291 Barão do Triunfo
292 Boa Vista do Cadeado
293 Bom Jesus
294 Bozano
295 Butiá
296 Campestre da Serra
297 Capão Bonito do Sul
298 Eugênio de Castro
299 Fagundes Varela
300 Farroupilha
301 Flores da Cunha
302 Gaurama
303 Getúlio Vargas
304 Guabiju
305 Ipê
306 Lagoa Vermelha
307 Lindolfo Collor
308 Linha Nova
309 Mariana Pimentel
310 Mato Castelhano
311 Minas do Leão
312 Monte Alegre dos Campos
313 Monte Belo do Sul
314 Morro Reuter
315 Mostardas
316 Muitos Capões
317 Nova Hartz
318 Nova Pádua
319 Nova Prata
320 Nova Roma do Sul
321 Picada Café
322 Pinto Bandeira
323 Pirapó
324 Portão
325 Porto Vera Cruz
326 Presidente Lucena
327 Santa Maria do Herval
328 São Francisco de Paula
329 São João da Urtiga
330 São José do Hortêncio
331 São José do Sul
332 São Marcos
333 São Nicolau
334 São Pedro da Serra
335 Sertão Santana
336 Tapes
337 Vacaria
338 Veranópolis
339 Vila Flores
340 Vista Alegre do Prata
(Redação dada pelo Decreto nº 57626 /2024)
ANEXO II SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ORD MUNICÍPIO
1 Aceguá
2 Ajuricaba
3 Alecrim
4 Alegrete
5 Alegria
6 Alpestre
7 Alto Alegre
8 Alto Feliz
9 Amaral Ferrador
10 Ametista do Sul
11 Anta Gorda
12 Araricá
13 Aratiba
14 Arroio dos Ratos
15 Arroio Grande
16 Arvorezinha
17 Augusto Pestana
18 Áurea
19 Balneário Pinhal
20 Barão de Cotegipe
21 Barra do Guarita
22 Barra do Ribeiro
23 Barra Funda
24 Barros Cassal
25 Benjamin Constant do Sul
26 Boa Vista Das Missões
27 Boa Vista do Incra
28 Boa Vista do Sul
29 Bom Progresso
30 Boqueirão do Leão
31 Braga
32 Brochier
33 Caçapava do Sul
34 Cacequi
35 Cacique Doble
36 Caiçara
37 Camaquã
38 Camargo
39 Campinas do Sul
40 Campos Borges
41 Cândido Godói
42 Candiota
43 Canela
44 Canguçu
45 Capão do Leão
46 Capela de Santana
47 Capitão
48 Capivari do Sul
49 Carlos Barbosa
50 Carlos Gomes
51 Casca
52 Catuípe
53 Centenário
54 Cerrito
55 Cerro Grande
56 Cerro Grande do Sul
57 Chapada
58 Chiapetta
59 Ciríaco
60 Colorado
61 Condor
62 Constantina
63 Coronel Bicaco
64 Coronel Pilar
65 Crissiumal
66 Cristal
67 Cristal do Sul
68 Cruz Alta
69 Cruzaltense
70 David Canabarro
71 Derrubadas
72 Dezesseis de Novembro
73 Dilermando de Aguiar
74 Dois Irmãos
75 Dois Irmãos das Missões
76 Dois Lajeados
77 Dom Feliciano
78 Dom Pedro de Alcântara
79 Doutor Maurício Cardoso
80 Encruzilhada do Sul
81 Engenho Velho
82 Entre Rios do Sul
83 Erechim
84 Erval Grande
85 Erval Seco
86 Espumoso
87 Estação
88 Estrela Velha
89 Faxinalzinho
90 Fazenda Vilanova
91 Floriano Peixoto
92 Formigueiro
93 Fortaleza dos Valos
94 Frederico Westphalen
95 Garibaldi
96 Garruchos
97 Gentil
98 Giruá
99 Gramado dos Loureiros
100 Gramado Xavier
101 Gravataí
102 Harmonia
103 Herval
104 Herveiras
105 Humaitá
106 Ibiaçá
107 Ibirapuitã
108 Ibirubá
109 Ijuí
110 Ilópolis
111 Independência
112 Inhacorá
113 Iraí
114 Itaara
115 Itapuca
116 Itaqui
117 Itati
118 Itatiba do Sul
119 Ivoti
120 Jaboticaba
121 Jacuizinho
122 Jaguarão
123 Jari
124 Jóia
125 Júlio de Castilhos
126 Lagoa Bonita do Sul
127 Lagoa dos Três Cantos
128 Lagoão
129 Lajeado do Bugre
130 Lavras do Sul
131 Liberato Salzano
132 Maçambara
133 Machadinho
134 Manoel Viana
135 Maratá
136 Marau
137 Marcelino Ramos
138 Mariano Moro
139 Mata
140 Mato Leitão
141 Maximiliano de Almeida
142 Miraguaí
143 Montauri
144 Mormaço
145 Não-me-toque
146 Nonoai
147 Nova Alvorada
148 Nova Bassano
149 Nova Boa Vista
150 Nova Bréscia
151 Nova Esperança do Sul
152 Nova Petrópolis
153 Nova Ramada
154 Novo Barreiro
155 Novo Cabrais
156 Novo Machado
157 Novo Tiradentes
158 Novo Xingu
159 Paim Filho
160 Palmares do Sul
161 Palmeira Das Missões
162 Palmitinho
163 Panambi
164 Pantano Grande
165 Paraí
166 Passo Fundo
167 Paulo Bento
168 Paverama
169 Pedras Altas
170 Pedro Osório
171 Pinhal
172 Pinheirinho do Vale
173 Pinheiro Machado
174 Piratini
175 Planalto
176 Poço das Antas
177 Pontão
178 Porto Lucena
179 Porto Mauá
180 Porto Xavier
181 Progresso
182 Protásio Alves
183 Quaraí
184 Quevedos
185 Quinze de Novembro
186 Redentora
187 Rio dos Índios
188 Riozinho
189 Rodeio Bonito
190 Rolador
191 Ronda Alta
192 Rondinha
193 Roque Gonzales
194 Rosário do Sul
195 Sagrada Família
196 Salto do Jacuí
197 Salvador das Missões
198 Salvador do Sul
199 Santa Clara do Sul
200 Santa Margarida do Sul
201 Santa Rosa
202 Santa Vitória do Palmar
203 Santana da Boa Vista
204 Santiago
205 Santo Ângelo
206 Santo Antônio da Patrulha
207 Santo Antônio do Palma
208 Santo Augusto
209 Santo Cristo
210 Santo Expedito do Sul
211 São Borja
212 São Domingos do Sul
213 São Francisco de Assis
214 São Gabriel
215 São Jorge
216 São José Das Missões
217 São José do Inhacorá
218 São Martinho
219 São Miguel das Missões
220 São Paulo das Missões
221 São Pedro das Missões
222 São Pedro do Sul
223 São Sepé
224 São Valentim
225 São Valério do Sul
226 São Vicente do Sul
227 Sapiranga
228 Sarandi
229 Seberi
230 Sede Nova
231 Selbach
232 Senador Salgado Filho
233 Sentinela do Sul
234 Serafina Corrêa
235 Sério
236 Sertão
237 Sete de Setembro
238 Soledade
239 Tabaí
240 Tapera
241 Taquaruçu do Sul
242 Tenente Portela
243 Teutônia
244 Tiradentes do Sul
245 Toropi
246 Três Arroios
247 Três Forquilhas
248 Três Palmeiras
249 Três Passos
250 Trindade do Sul
251 Tucunduva
252 Tunas
253 Tupanciretã
254 Tupandi
255 Tuparendi
256 Ubiretama
257 União da Serra
258 Uruguaiana
259 Vale do Sol
260 Vale Real
261 Viadutos
262 Viamão
263 Vicente Dutra
264 Victor Graeff
265 Vila Maria
266 Vila Nova do Sul
267 Vista Alegre
268 Vista Gaúcha
269 Vitória das Missões
270 Westfalia
271 André da Rocha
272 Antônio Prado
273 Bagé
274 Barão
275 Barão do Triunfo
276 Boa Vista do Cadeado
277 Bom Jesus
278 Bozano
279 Butiá
280 Campestre da Serra
281 Capão Bonito do Sul
282 Eugênio de Castro
283 Fagundes Varela
284 Farroupilha
285 Flores da Cunha
286 Gaurama
287 Getúlio Vargas
288 Guabiju
289 Ipê
290 Lagoa Vermelha
291 Lindolfo Collor
292 Linha Nova
293 Mariana Pimentel
294 Mato Castelhano
295 Minas do Leão
296 Monte Alegre dos Campos
297 Monte Belo do Sul
298 Morro Reuter
299 Mostardas
300 Muitos Capões
301 Nova Hartz
302 Nova Pádua
303 Nova Prata
304 Nova Roma do Sul
305 Picada Café
306 Pinto Bandeira
307 Pirapó
308 Portão
309 Porto Vera Cruz
310 Presidente Lucena
311 Santa Maria do Herval
312 São Francisco de Paula
313 São João da Urtiga
314 São José do Hortêncio
315 São José do Sul
316 São Marcos
317 São Nicolau
318 São Pedro da Serra
319 Sertão Santana
320 Tapes
321 Vacaria
322 Vila Flores
323 Vista Alegre do Prata
(Redação dada pelo Decreto nº 57646 /2024)