Decreto nº 57.527/2024
Altera o Decreto nº 48.198, de 29 de julho de 2011, que institui o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Ro Grande do Sul - Núcleo/RS.
DECRETO Nº 57.527, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Altera o Decreto nº 48.198 , de 29 de julho de 2011, que institui o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Ro Grande do Sul - Núcleo/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VI, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso V do art. 3º do Decreto nº 48.198 , de 29 de julho de 2011, que institui o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul - Núcleo/RS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Aegre, 25 de março de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 26/03/2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 48198/2011 de //