Decreto nº 57.526/2024
Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.119, de 29 de, junho de 2016, que aprova o Regimento Interno do Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul - Núcleo/RS, instituído pelo Decreto nº 48.198, de 29 de, julho de 2011.
DECRETO Nº 57.526, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.119 , de 29 de, junho de 2016, que aprova o Regimento Interno do Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul - Núcleo/RS, instituído pelo Decreto nº 48.198 , de 29 de, julho de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VI, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado parágrafo único ao art. 8º do Anexo Único do Decreto nº 53.119 , de 29 de junho de 2016, que aprova o Regimento Interno do Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul - Núcleo/RS, instituído pelo Decreto nº 48.198 , de 29 de, julho de 2011, com a seguinte redação:
Art. 8º ...
Parágrafo único. Quando for oportuno e conveniente para a execução das suas ações, a Secretaria Executiva poderá delegar tarefas aos Coordenadores."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso V do art. 3º do Anexo único do Decreto nº 53.119 /2016.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Aegre, 25 de março de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 26/03/2024
Art. 1
Art. 8
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 53119/2016 de //