Decreto nº 57.522/2024
Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí - CRPO/AJ - da Brigada Militar do Estado do Ro Grande do Sul.
DECRETO Nº 57.522, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
(Revogado pelo Decreto nº 58786 /2026) Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí - CRPO/AJ - da Brigada Militar do Estado do Ro Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí - CRPO/AJ - da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições: I - Brasão de Armas: escudo em forma boleado, com borda na cor preta, composto de três cores: verde, vermelho e amarelo representando as cores da Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul, sobre um fundo azul com entorno dourado, com uma faixa, logo abaixo da nomenclatura CRPO/AJ, ornada com quarenta e uma estrelas de cor branca em fundo vermelho; na parte inferior, com fundo na cor amarela, localiza-se o Brasão do 16º BPM; no lado superior direito, com fundo na cor verde, encontra-se o Brasão do 37º BPM; e no lado superior esquerdo localiza-se o Brasão do 39º BPM, também com fundo na cor verde; suporte lateral à direita, formado por um ramo de trigo e, de vermelho, uma pedra preciosa, de goles e um ramo de soja; suporte na lateral à esquerda formado por um ramo de erva-mate; logo abaixo uma divisa contendo a inscrição: 23 de fevereiro de 2006, data de criação do CRPO/AJ, sobre uma faixa na cor verde, com bordas na cor branca; encimando o conjunto, um listel com a inscrição CRPO/AJ, em cor dourada, sobre um fundo azul. II - atributos brasonáveis: a) inscrição CRPO/AJ: representa o Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí; b) trigo: simboliza a riqueza da área do 16º BPM; c) pedra preciosa: representa os garimpos de pedra ametista; d) Brasões de Armas do 16º BPM, do 37º BPM e do 39º BPMt representam as unidades subordinadas que compõe o CRPO/AJ; e) estrelas: simbolizam os municípios que compõe o Comando do CRPO/AJ; f) soja: representa a produção agrícola local; g) erva-mate: simbolizando o cultivo, na área do 39º BPM, onde esta bebida é um dos símbolos máximos da cultura gaúcha; e h) inscrição 23 de fevereiro de 2006: data de criação do CRPO/AJ. III - metais e esmaltes: a) verde (sinopla): significa esperança, alegria, serviço e respeito; b) vermelho (goles): significa magnanimidade, benignidade e desprendimento; c) amarelo (jalne): significa generosidade, força, riqueza e a grandeza; d) azul (blau): significa lealdade, verdade, justiça e temperança; e) dourado (jalne): significa riqueza, nobreza e poder; f) branca (argento); e g) preto (sable): significa constância, prudência e abnegação.
Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e de instruções de uso da honraria instituída por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 48.096 , de 9 de junho de 2011. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Aegre, 25 de março de 2024. EDUARDO LEITE, Governador do Estado. DOE de 26/03/2024 Anexo Único