Decreto nº 57.487/2024
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.487, DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.982 , de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047 , de 30 de novembro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 2.321.298,03 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e oito reais e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - ASSIT FINANC PISO ENFERM - Recurso 2920 - 200 43.732,38
II - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - ASSIT FINANC PISO ENFERM - Recurso 2920 - 400 2.077.565,65
III - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12084609218120 TRATAMENTO DE SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVICO - SEDUC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 TOTAL: 2.321.298,03
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de março de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 24/03/2024
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12084609218120 TRATAMENTO DE SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVICO - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
200.000,00
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030208473463 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
2.121.298,03 TOTAL:
2.321.298,03
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.