Decreto nº 57.466/2024
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.466, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.982 , de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047 , de 30 de novembro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 427.388.336,16 (quatrocentos e vinte e sete milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006109412031 REMUNERACAO DE PESSOAL - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.28084609426846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000.000,00
0333.28084609428115 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TJ FORA DA UPD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000.000,00
SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSOES - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS
0410.04012207602135 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEPAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.796,36
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012108974728 APOIO AO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042208706825 APARELHAMENTO SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 413.738,96
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02012209132071 REMUNERACAO DE PESSOAL - JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.050.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.28084609148117 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO JME FORA DA UPD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO
0811.24012208646581 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.28084608906514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP
0979.03012208929024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.04012209313588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039108585849 QUALIFICACAO DA GESTAO MUSEOLOGICA E DA MEMORIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DE OUTRAS
ENTIDADES
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018108016566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 998.185,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 679.473,83
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012208733936 WI-FI CAFF
INVESTIMENTOS
1.600.000,00
1.500.000,00
400.000,00
9.306.114,86
2.000.000,00
444.027,59
13.245,60
633.376,00
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.412.187,66
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 460.077,34
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL
-FEGEP
1382.04012207948088 CONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 700.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012209253592 AUXILIOS E OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 454.410,68
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
1404.04012208193373 RECEITA CERTA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012409261917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO
1501.20060807781877 PATRULHA AGRICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 4.007.387,22
1501.20060707783043 SUBVENCAO A FAMILIAS DE PRODUTORES RURAIS - IRRIGA MAIS RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 30.015.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA
PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL
1502.20069207945420 MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.418,37
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.050.500,00
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS
1710.16012209022129 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEHAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.140,02
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012609185786 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDUC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.179.520,00
1901.12036807796085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) 3.514.770,00
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 71.730,00
1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 400.000,00
1901.12012808696348 DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 15.852,93
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030208473088 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE HOSPITALAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 48.149.951,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 114.698,00
2095.10030308476286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 15.000.000,00
2095.10030208478065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 108.211.352,30
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024308364719 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - FPERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.400.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069508162041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 479.883,81
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057107744332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 500.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 9.700.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27012208793630 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 51.355,65
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012208802961 ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO CARENTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 271.961,71
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.28084608828008 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.041.556,94
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 3280.11033408202042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE - FUNTRAB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO
TRABALHADOR - FAT 1.275.624,33
TOTAL: 427.388.336,16
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - REC SERV SAUDE-SUS -
Recurso 0182 - 200 123.321.018,31
II - Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAT-FUNTRAB R.984/23
- Recurso 2973 - 200 81.632,65
III - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MAPA-
SEPADR 901985 - Recurso 2861 - 210 1.050.500,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE - SEDUC 9542934 - Recurso 2981 - 210
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CON 1479/23 FINEP
FAPERGS - Recurso 7170 - 210
VI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CON 1499/23 FINEP
FAPERGS - Recurso 7171 - 210
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FRMP - Recurso 0164 - 400
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 0182 - 400
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 400
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 - 400
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEGEP-ALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 - 400
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE/MEC 93.898/1999 - Recurso 1406 - 400
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FNDE/SE 806053/07 - Recurso 1904 - 400
XIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 902559 - Recurso 2840 - 400
XV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MAPA-SEAPDR 3194/20. - Recurso 2859 - 400
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MAPA - SEAPDR 3863/21 - Recurso 2886 - 400
XVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV SEDAC-OEI 3487/2022 - Recurso 2905 - 400
XVIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR ESPECIAL EMENDA 2023 - Recurso 2927 - 400
XIX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FAT-FUNTRAB RES 970/23 - Recurso 2933 - 400
XX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV INEP-SSP 941770/2023 - Recurso 7918 - 400
XXI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
3.514.770,00
9.700.000,00
500.000,00
2.000.000,00
48.154.982,99
4.412.187,66
30.000.000,00
700.000,00
12.432,49
3.420,44
413.738,96
118.155,00
3.889.232,22
13.245,60
400.000,00
1.193.991,68
679.473,83
0301.02006109412031 REMUNERACAO DE PESSOAL - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.150.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012608973506 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.04012608643617 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SECOM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS 0976.03009108928535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 998.185,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 633.376,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS
TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012208732084 GESTAO DE TRANSPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.140,02
SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL 1404.04012908192107 DEVOLVE ICMS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012409261917 GESTAO DO FUNSEFAZ - CAGE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E
IRRIGACAO
1501.20060707783925 DESCARBONIZACAO DA AGROPECUARIA GAUCHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 5.000,00
1501.20060707783929 MAPEAMENTO DE USO DO SOLO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 5.000,00
1501.20060707783930 ESTUDO DE VIABILIDADE E PROJETO DE CAPTACAO DE
AGUAS E CANAIS IRRIGANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 5.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012609185786 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.179.520,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.28084608374448 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.400.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069508163913 TURISMO DO FUTURO - INOVACAO E INTELIGENCIA TURISTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 479.883,81
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.03012208806391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - DPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 271.961,71
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.897.487,79 TOTAL:
427.388.336,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2024.
(publicado no DOE nº 38, de 27 de fevereiro de 2024)
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.