Decreto nº 57.442/2024
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.442, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.982 de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047 , de 30 de novembro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 634.958.656,33 (seiscentos e trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003108406839 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.900.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0171.01003108402964 INFRAESTRUTURA DA ACAO LEGISLATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS 54.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS 70.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.14024408041035 MELHORES AMIGOS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 450.000,00
0501.18054107781066 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.06012208682099 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS SSPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 12.061.175,21
0602.06042208706825 APARELHAMENTO SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 521.931,65
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 769.799,40
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO
0696.06012208708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 1.219.325,04
ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
0837.04012208093579 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 31.400.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012208962746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 133.437,56
0901.03012208936420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 819.936,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039108585837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 176.653,40
SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1174.13039208573464 FOMENTO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195 /2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL 67.229.120,72
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06018108011007 VIDEOMONITORAMENTO - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018108011010 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.305,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018108011011 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.295,23
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012609123717 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - BRIGADA MILITAR/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS 1.352.207,00
1260.06018208013858 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DE OUTRAS ENTIDADES 58.898,09
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO
1501.20060908595958 DEFESA ANIMAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.499.265,06
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 776.609,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1601.22066108273832 APOIO AS ACOES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.213.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1783.15048207885599 REGULARIZACAO FUNDIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 30.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26078408103452 MANUTENCAO E MODERNIZACAO HIDROVIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 700.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 500.000,00
1801.26078108525750 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 29.000.000,00
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 620.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478 /1997 181.159,58
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012608231909 CONECTA RS - CONECTIVIDADES PARA AS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 12.437.410,00
1901.12036808693890 ALFABETIZA TCHE - PROGRAMA ESTATUAL DE ALFABETIZACAO EM REGIME DE COLABORACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 12.254.779,81
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.500.000,00
1901.12036808696108 EXPANSAO DO ENSINO MEDIO GAUCHO EM TEMPO INTEGRAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.234.534,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 9.052.499,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.658.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 3.909.242,92
1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.287.151,36
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 116.000,00
1901.12036808236958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.284.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.239.144,00
1901.12036808231088 AUTONOMIA, FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 376.923,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.19036407741071 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 145.640,07
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036308236960 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 116.000,00
1953.12036308236718 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.000.000,00
1953.12036308206741 FORTALECIMENTO DOS NUCLEOS DE INOVACAO PARA O TRABALHO - EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036307811000 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS - EP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.543,50
SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030208471029 COFINANCIAMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 220.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
2095.10030208471031 TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08024408873024 AUXILIO EMERGENCIAL RS - SEDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.500.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024308223292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO - FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 678.000,00
2158.08024308224350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS 247,90
2158.14024308444721 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.876.807,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033408204232 ARTESANATO - GERACAO DE TRABALHO E RENDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 12.733,29
2159.11033408394722 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024407832000 CRIANCA FELIZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 212.000,00
2178.08042207808092 APOIO TECNICO E FINANCEIRO AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 150.000,00
2178.08024407808099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 363.000,00
2178.08024407801036 REDE DE PROTECAO A FAMILIA - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 342.300,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069508161018 SINALIZACAO TURISTICA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
2301.23069508161068 INFRAESTRUTURA TURISTICA - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
2301.23069508162041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 369.000,00
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 542.931,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084309088602 PARCELAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA/CONFESSADA - IPE PREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 260.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.06012208073431 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.420.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.28084608068122 PENSOES ESPECIAIS CIVIL - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012207641038 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO MUNICIPAL - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 915.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14042208261034 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 85.000,00
2801.14042208261047 ACOES DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 197.800,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 198.750,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2873.14024308431045 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN
2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 425.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.100.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.27081208781049 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A FORMACAO E QUALIFICACAO DE ATLETAS - EP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 175.000,00
2901.27081208781050 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.130.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3101.20018208752768 FUNDO ROTATIVO DE EMERGENCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FREAF
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 15.000.000,00
3101.20060608756735 FORMACAO, EDUCACAO, PROFISSIONALIZACAO E CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 47.936,35
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
3176.20060608751067 APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 840.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
3201.11033408201079 FOMENTO E INCENTIVO A CRIACAO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS EM ECONOMIA - EP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084609388006 PROVENTOS EX-AUTARQUICOS DA CEEE - LEI Nº 14.467 /2014
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 1.200.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 111.100.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs
3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.500.000,00
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000.000,00
3303.28084609382975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE, EDUCACAO E SEGURANCA EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00
3303.10084609388465 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
3303.12084609388476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
3303.28084609388552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EFE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00
3303.12084609388619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.300.000,00
3303.10084609388620 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751 /2015 - SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000.000,00
TOTAL: 634.958.656,33
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - PREC COMP DA - ART. 105 - Recurso 0009 - 200 100.000.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAC LEI PAULO GUSTAVO - Recurso 2925 - 200 346.597,72
III - Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAC LEI PAULO GUSTAVO - Recurso 2926 - 200 126.892,77
IV - Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNDE - ESC TEMP INTEGR - Recurso 2974 - 200 9.052.499,72
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-PGJ 936987/2022 - Recurso 2908 - 210 953.373,56
VI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SSP 905636/20 - Recurso 2970 - 210 10.032.160,40
VII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MAPA-SEAP 945527/23 - Recurso 2972 - 210 1.868.958,38
VIII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CON FNDE/SEDU PAR 9489288 - Recurso 2977 - 210 12.254.779,81
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC FINANC-PODER LEGISLAT - Recurso 0179 - 400 54.570.000,00
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - INDENIZ EX AUTARQ CEEE - Recurso 0238 - 400 112.300.000,00
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 400 44.000.000,00
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 400 513.000,00
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV IPHAN/SEDAC 108-2014 - Recurso 2653 - 400 176.653,40
XIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 400 1.219.325,04
XV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNAS-P CRIANCA FELIZ - Recurso 2720 - 400 212.000,00
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FRAPORT-SSP TC 188-17 - Recurso 2740 - 400 58.898,09
XVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SAP 907787-2020 - Recurso 2862 - 400 1.291.731,05
XVIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNDE - LEI 14172 /2021 - Recurso 2885 - 400 12.437.410,00
XIX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF MC/FEAS PAB - Recurso 2895 - 400 340.000,00
XX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FAC LEI PAULO GUSTAVO - Recurso 2925 - 400 66.882.523,00
XXI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FAC LEI PAULO GUSTAVO - Recurso 2926 - 400 25.202.271,70
XXII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SSP 905636/20 - Recurso 2970 - 400 2.029.014,81
XXIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MAPA-SEAP 945527/23 - Recurso 2972 - 400 406.915,68
XXIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNDE - ESC TEMP INTEGR - Recurso 2974 - 400 3.909.242,92
XXV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - DOACOS VEP DESPESA CAPITA - Recurso 7161 - 400 12.733,29
XXVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR PJ REVIT CASEMI CAXIA - Recurso 7910 - 400 247,90
XXVII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.28084608418901 ENCARGOS COM INATIVOS DA AL FORA DA UPD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.900.000,00
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
0601.06012208686836 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SSPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06030208016568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS 1.352.207,00
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1783.15048207885599 REGULARIZACAO FUNDIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 30.000,00
1783.16048207885415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 31.400.000,00
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
1801.26078108525638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 1.820.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478 /1997 181.159,58
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 43.521.685,36
1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 116.000,00
1901.12012808696348 DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.658.000,00
1901.12036808253391 PROGRAMA TODO JOVEM NA ESCOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.249.902,45
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036308236960 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.239.144,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.28084608454581 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.876.807,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.28084608384614 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00
SECRETARIA DE TURISMO
2301.23069508163116 VALORIZACAO DA MARCA DE PROMOCAO DO TURISMO GAUCHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 369.000,00
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 542.931,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
2440.28084609084698 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPE PREV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 260.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.28084608068122 PENSOES ESPECIAIS CIVIL - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3101.20012208772153 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 47.936,35
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 59.026.654,35
TOTAL: 634.958.656,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de janeiro de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 31/01/2024
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.