Decreto nº 57.424/2024
Altera o Decreto nº 39.639, de 28 de julho de 1999, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacaí e Vacacaí - Mirim.
DECRETO Nº 57.424, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o Decreto nº 39.639 , de 28 de julho de 1999, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacaí e Vacacaí - Mirim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea "h" do inciso II do art. 3º do Decreto nº 39.639 , de 28 de julho de 1999, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º h) dois membros do setor comunicação; e ...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a alínea "i" do inciso II do art. 3º do Decreto nº 39.639 /1999.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de janeiro de 2024.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 3
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39639/1999 de //