Decreto nº 57.409/2023
Altera o Decreto nº 1.140, de 19 de julho de 1907, que dá ao Museu do Estado a denominação de "Julio de Castilhos" e aprova o respectivo regulamento.
DECRETO Nº 57.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 1.140 , de 19 de julho de 1907, que dá ao Museu do Estado a denominação de "Julio de Castilhos" e aprova o respectivo regulamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.140 , de 19 de julho de 1907, que dá ao Museu do Estado a denominação de "Julio de Castilhos" e aprova o respectivo regulamento, para que passe a ser denominado de Museu de História Julio de Castilhos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2023.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1140/1907 de //