Decreto nº 57.382/2023
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.382, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.873 , de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900 , de 06 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.178.421.189,46 (um bilhão, cento e setenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107262031 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA 0333.28084607256530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
0333.28084607258584 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - TJ
93.932.320,24
72.901.456,76
50.230.345,24
109.767.314,59
220.354.611,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 2.050.000,00
0333.28084607258585 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 15.520.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012206523503 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 143.935,87
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.948.614,68
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.28084607292940 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 30.000,00
0733.28084607298586 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 200.000,00
0733.28084607298587 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 330.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012207073596 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.635.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.600.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106446029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.501.515,92
1260.06018306446481 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - INSTITUTO GERAL PERICIAS/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.000.000,00
1260.06018206446565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.501.515,92
1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.501.515,93
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SPGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.860.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012207386364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.222.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012206423558 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - JUCISRS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.195,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 148,23
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12084606878321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.10012206534640 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - FASE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057105494331 FOMENTO A FORMACAO E A FIXACAO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.700,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.26045106323074 PAVIMENTA RS - PE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 200.000.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 73.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 86.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607352975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE, EDUCACAO E SEGURANCA EFE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
TOTAL: 1.178.421.189,46
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200 II) Pela previsão de ARRECADACAO - FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 200 III) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB - Recurso 1185 - 200 IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDHC-SJCDH 2495/23 - Recurso 2976 - 210 V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: 86.000.000,00 200.000.000,00 196.800.000,00 73.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107262031 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.161,88
APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0301.02013107262750 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 0301.02006107246224 ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 23.468.867,56 1.221.993,25 4.526.144,40
0301.02006107246243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 1.117.844,40
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 275.640.757,98
0301.02012807246772 CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 2.117.685,81
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 668.205,21
0301.02006107266844 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.443.377,33
0301.02006107266845 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.427,68
0301.02006107268470 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS PESSOAL ATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 229.204,00
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 141.107.843,21
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.10012207252679 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.069.321,29
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 1.000.000,00
0333.10012207256245 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.280.288,30
0333.28084607256530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.994.836,31
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 10.606.225,48
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 872.053,59
0333.28084607256846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.838,56
0333.28084607258414 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 99.744,10
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 1.200.000,00
0333.28084607258584 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.213.008,14
0333.28084607258585 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.030.562,14
0333.28084607258903 PENSOES ESPECIAIS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006107249050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 9.279.476,00
0392.02006107249077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
0392.02012607249078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
0392.02006107249080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO NOTARIAL E REGISTRAL
0393.02006107248094 ATOS GRATUITOS E RENDA MINIMA DOS SERVICOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
666.498,73
8.207.259,00
9.000.000,00
1.523.531,00
9.450.000,00
305.000,00
123.331,23
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 15.862.119,48
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106613854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.948.614,68
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
0701.02012207302071 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 373.617,78
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.211.649,09
0701.02006107306219 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 120.334,40
0701.02012807306767 TREINAMENTO CONTINUADO DE PESSOAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 5.045,51
0701.02012207306847 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 134.926,67
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.28084607292940 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.800,00
0733.10012207296221 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61.931,56
0733.28084607306532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 323.757,49
0733.28084607296849 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.330.192,98
0733.28084607298040 BENEFICIO ESPECIAL - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
0733.28084607298415 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.171,17
0733.28084607298586 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 649.821,84
0733.28084607298587 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 653.085,44
0733.28027307298607 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
0733.28084607298907 PENSOES ESPECIAIS - JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.107,92
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 193.935,87
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418553 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.160.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06012606473917 MODERNIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSP -
INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 64.237,03
1260.06018306475651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS DO INSTITUTO GERAL DE
PERICIAS/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 13.844,44
1260.06018306475928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM
PERICIAS CRIMINAIS DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 41.004,40
1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 7.385.461,90
1260.06018306448075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.000.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO
1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SPGG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1533.20012206122951 REPASSES A CESA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.317.000,00
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL
1645.23012206426418 REMUNERACAO DE PESSOAL - JUCISRS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.195,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 148,23
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084606878318 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SEDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.200.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057105494332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.700,00
SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
2801.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.767.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 TOTAL:
1.178.421.189,46
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de dezembro de 2023.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.