Decreto nº 57.348/2023
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Roque Gonzales.
DECRETO Nº 57.348, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Roque Gonzales.
(publicado no DOE nº 235 de 6 de dezembro de 2023)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 740/2023, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Tiradentes, localizada no Município de Roque Gonzales, pertencente à 32ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 7.764 , de 16 de abril de 1957, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2017, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2023.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7764/1957 de //