Decreto nº 57.345/2023

DECRETO Nº 57.345, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Garibaldi, Taquara, Aratiba, Ponte Preta, Carlos Barbosa, Eldorado do Sul, Caxias do Sul, Santa Maria do Herval, Jacutinga, Igrejinha, São Domingos do Sul, Vespasiano Corrêa, Triunfo, Segredo, Boqueirão do Leão, Cruzeiro do Sul, Riozinho, Montenegro, Sinimbu e Vale Verde - RS.

(publicado no DOE nº 235 de 6 de dezembro de 2023)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:

Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área

23/0804-0001974-8 Garibaldi 4.861 , de 22 de novembro de 2023 Enxurrad as, 1.2.2.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Simonaggio, Centro, Chacaras, São Francisco e Champagne; e em parte da área rural, especificadamente: São Luiz, Santo Antônio do Araripe, Araújo e Souza, Marcorama, São Jorge, Anunciata, São Jose de Costa Real, São Gabriel e São Roque Figueira de Mello.

23/0804-0001964-0 Taquara 424 , de 20 de novembro de 2023 Inundaçõ es, 1.2.1.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Bairros Eldorado, Santa Maria, Empresa, Mundo Novo, Tucanos, Olaria e Medianeira; e em parte da área rural, especificadamente: Fazenda Fialho, Pega Fogo, Morro Pelado, Morro Negro, Morro da Pedra, Figueirão, Rio da Ilha, Padilha, Vila Tereza, Padilha Velha, Cruzinha, Batingueira, Altos Três Irmãos, Passo da Ilha, Cachoeira, Entrepelado, Arroio Grande, Areia, Passo dos Ferreiros. Linha Gonzaga, Passo do Mundo Novo e Olhos Dágua

23/0804-0001965-9 Aratiba 3.038 , de 9 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território

23/0804-0001966-7 Ponte Preta 2.676 , de 10 de novembro de 2023, Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território

23/0804-0001967-5 Carlos Barbosa 4.165 , de 22 de novembro de Enxurrad as, em todo o seu território

2023 1.2.2.0.0

23/0804-0001968-3 Eldorado do Sul 9.867 , de 20 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território

23/0804-0001969-1 Caxias do Sul 22.819 , de 20 de novembro de 2023 Enxurrad as, 1.2.2.0.0 em todo o seu território

23/0804-0001970-5 Santa Maria do Herval 298 , de 20 de novembro de 2023 Enxurrad as, 1.2.2.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Amizade, Boa Vista do Herval, Vila Seger e Vila Kunst e em parte da área rural, especificadamente: Padre Eterno Baixo, Padre Eterno Alto, Padre Eterno Ilges, Morro dos Bugres Baixo.

23/0804-0001971-3 Jacutinga 4.522 , de 22 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território

23/0804-0001972-1 Igrejinha 5.541 , de 18 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em parte da área urbana, especificadamente: em parte dos bairros Garibaldi, Moinho, Figueira, Centro, 15 de Novembro, Vila Nova, Invernada, Casa de Pedra, Bom Pastor, Viaduto; e em parte da área rural, especificadamente: nas localidades Solitária Alta, Solitária Baixa, Arroio Kamp, Voluntária Baixa, Voluntária Alta, Serra Grande, Linha Utz, Nova Aurora, Rochedo, Três Irmãos e Linha Caloni

23/0804-0001973-0 São Domingos do Sul 2.287 , de 22 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em toda a área rural do Município

23/0804-0001988-8 Vespasiano Corrêa 95 , de 19 de novembro de 2023 Vendaval 1.3.2.1.5 em todo o seu território

23/0804-0001986-1 Triunfo 3.300 , de 21 de novembro de 2023 Inundaçõ es, 1.2.1.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Barreto: Perímetro Urbano - Parcialmente, Bairro Olaria: Perímetro Urbano - Parcialmente, Bairro Centro: Perímetro Urbano - Parcialmente, Bairro Sol Nascente: Perímetro Urbano - Parcialmente, Bairro Estaleiro: Perímetro Urbano - Parcialmente, Bairro Cantegril: Perímetro Urbano - Parcialmente, Área ribeirinha do Porto Batista: Perímetro Urbano Parcialmente e em parte da área rural, especificadamente: Localidade de Passinho Zona Rural - Parcialmente, Localidade de General Neto Zona Rural - Parcialmente, Localidade de Praia Grande Zona Rural - Parcialmente, Localidade de Porto Pedreira Zona Rural - Parcialmente, Localidade de Passo Raso Zona Rural - Parcialmente, Vila Graveto Zona Rural - Parcialmente, Passo Raso Zona Rural - Parcialmente, Ponta Rasa Zona Rural - Parcialmente, e também todo o conjunto de ilhas do Arquipélago que são todas em Zona de APP com atividades Rurais em totalidade de suas superfícies, cito Ilha da Paciência, Ilha do Araújo, Ilha do Fanfa, Ilha Grande, Ilha dos Dorneles, Ilha do Carioca, Ilha das Cabras e outras.

23/0804-0001985-3 Segredo 5.010 , de 20 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território

23/0804-0001984-5 Boqueirão do Leão 2.399 , de 18 de novembro de 2023 Enxurrad as, 1.2.2.0.0 em parte da área urbana, especificamente: Bairro Centro e Bairro Cohab; e em toda a área rural.

23/0804-0001983-7 Cruzeiro do Sul 1.680 , de 20 de novembro de 2023 Inundaçõ es, 1.2.1.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Passo de Estrela, Zwirtes, Célia, Centro, Glucostark, Bom Fim, Rosa, Cascata, Eleonora Haenssgen; e em parte da área rural, especificadamente: São Miguel, Linha Lotes, Boa Esperança, Maravalha, Santarém, Bom Fim, Desterro, Linha Sítio e Linha Jaó

23/0804-0001981-0 Riozinho 47 , de 18 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território

23/0804-0001979-9 Montenegro 9.461 , de 19 de novembro de 2023 Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 em todo o seu território

23/0804-0001977-2 Sinimbu 2.985 , de 20 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 2.988 , de 23 de novembro de 2023 Granizo 1.3.2.1.3 em parte da área rural, especificadamente: localidades de Pinhal Santo Antônio, Linha da Grama, Linha Barra de Ferro, Linha Branca e Linha Calixto.

23/0804-0001976-4 Vale Verde 2.558 , de 22 de setembro de 2023 Inundaçõ es, 1.2.1.0.0 em parte da área urbana, especificadamente: Balneário Monte Alegre; e em parte da área rural, especificadamente: Monte Alegre, Passo do Monte Alegre, Várzea Oliveira Santos, Lomba Alta, Cerro da Cria, Picada do Queijo, Dourados, Buraco Fundo, Cerro do Chileno, Potreirinho e Cerro do Potreirinho

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608 , de 10 de abril de 2012, e pela Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2023.

FIM DO DOCUMENTO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2287/2023 de 22/11/2023

Decreto nº 2558/2023 de 22/09/2023

Decreto nº 2985/2023 de 20/11/2023

Decreto nº 9461/2023 de //

Decreto nº 47/2023 de //

Decreto nº 1680/2023 de //

Decreto nº 2399/2023 de //

Decreto nº 5010/2023 de 20/11/2023

Decreto nº 3300/2023 de 21/11/2023

Decreto nº 95/2023 de 20/11/2023

Decreto nº 4861/2023 de //

Decreto nº 5541/2023 de //

Decreto nº 4522/2023 de 22/11/2023

Decreto nº 298/2023 de 20/11/2023

Decreto nº 22819/2023 de 20/11/2023

Decreto nº 9867/2023 de 20/11/2023

Decreto nº 4165/2023 de 22/11/2023

Decreto nº 2676/2023 de //

Decreto nº 3038/2023 de //

Decreto nº 424/2023 de //