Decreto nº 57.329/2023
Abre crédito no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.329, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.873 , de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900 , de 06 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam aberto no orçamento do Estado crédito especiais no montante de R$ 2.882.000,00 (dois milhões e oitocentos e oitenta e dois mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
2601.04012206252263 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.882.000,00
TOTAL: 2.882.000,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA ORCAMENTARIA
A DEFINIR
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.882.000,00
TOTAL: 2.882.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de novembro de 2023.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 27/11/2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.