Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Decreto nº 57.276/2023
(publicado no DOE nº 208, de 27 de outubro de 2023)
DECRETO Nº 57.276, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.