Decreto nº 57.273/2023
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Campo Novo.
DECRETO Nº 57.273, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Campo Novo.
(publicado no DOE nº 206, de 25 de outubro de 2023)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 547/2023, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Gomes, localizada no Município de Campo Novo, pertencente à 21ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto Estadual nº 7.384 , de 19 de outubro de 1956, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2020, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2023.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7384/1956 de //