Decreto nº 57.256/2023
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Humaitá/RS.
DECRETO Nº 57.256, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Humaitá/RS.
(publicado no DOE nº 200, de 17 de outubro de 2023)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 615/2023, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santos Dumont, localizada no Município de Humaitá, pertencente à 21ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 11.767 , de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2020, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de outubro de 2023.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11767/1960 de 01/01/1960