Decreto nº 57.156/2023
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 57.156, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 167, de 29 de agosto de 2023)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.873 , de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900 , de 06 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 108.232.286,49 (cento e oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1174.13039207483464 FOMENTO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195 /2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024205962143 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 67.013.877,11 17.143.694,52
TOTAL: 108.232.286,49
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAC LEI PAULO GUSTAVO - Recurso 2925 - 200 II) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FAC LEI PAULO GUSTAVO - Recurso 2926 - 200 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: 67.013.877,11 24.074.714,86
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2101.08024205962143 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 17.143.694,52
TOTAL: 108.232.286,49
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2023.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.