Decreto nº 57.058/2023

DECRETO Nº 57.058, DE 12 DE JUNHO DE 2023.

Abre créditos no Orçamento do Estado.

(publicado no DOE nº 112, de 13 de junho de 2023)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.