Decreto nº 57.048/2023
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Porto Alegre /RS.
DECRETO Nº 57.048, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Porto Alegre /RS.
(publicado no DOE nº 104, 2ª edição, de 31 de maio de 2023)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Deliberação nº 125/2023, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nações Unidas em Escola Estadual de Ensino Médio Nações Unidas, localizada no Município de Porto Alegre, circunscrição da 1ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Os atos previstos neste Decreto e nos instrumentos dele decorrentes deverão ser realizados exclusivamente com as estruturas administrativas existentes, sem a criação ou a ampliação de despesas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2023.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.