Decreto nº 57.041/2023
Altera o Decreto nº 52.935, de 9 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS.
DECRETO Nº 57.041, DE 26 DE MAIO DE 2023.
Altera o Decreto nº 52.935 , de 9 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os incisos IV e V e incluídos os incisos VI e VII no "caput" do art. 2º do Decreto nº 52.935 , de 9 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS, como segue:
"Art. 2º..
..
IV - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional;
V - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
VI - Secretaria de Assistência Social; e
VII - Sociedade Civil.
.."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de maio de 2023.
DOE de 29/5/2023
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 52935/2016 de //