Decreto nº 57.022/2023

DECRETO Nº 57.022, DE 5 DE MAIO DE 2023.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S.A, as áreas de terras destinadas às obras da praça de pedágio P1 (ERS-122) - KM 4+600M - São Sebastião do Caí/RS, no Município de São Sebastião do Caí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado , e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de Desapropriação, as áreas de terras destinadas às obras da praça de pedágio P1 (ERS-122) - KM 4+600M - São Sebastião do Caí/RS, com extensão superficial de 37.953,24m² (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e três metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), parte do todo sob as Matrículas nº 11.999, 14.168, 22.069, 31.254 e 22.068 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião do Caí, definidas por meio das seguintes medidas e confrontações:

I -

a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CSG-DE-ERS004122-004.005-003-D03/001-R00, situa-se à Rodovia Sinval Guazzelli (ERS-122), Km 4+600m, Município de São Sebastião do Caí e Comarca de São Sebastião do Caí, e consta pertencer a Celina da Cunha Bona, José Itamar da Silva e s/m Lourdes Anita Kasper da Silva, Paulo Ricardo Bona, Luís Eduardo Bona e s/m Margareth Bystronski Bona, Rosana Terezinha Bona, Pedro Raimundo de Azevedo e s/m Lelia Mariza de Azevedo, Felipe Donadello, Ilásio Carlos de Azevedo e s/m Maria Inês Souza De Azevedo, Paulo Amauri de Azevedo e s/m Maria Helena Rodrigues de Azevedo, Vera Maria De Azevedo, Clair Fátima de Azevedo Ramos e s/m Ângelo José Ramos, Cláudio Renato de Azevedo Filho e s/m Ana Cristina Lauck, Pedro Vinicius De Azevedo e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.721.250,621795m e E=471.532,616527m, azimute 43º34`14" e distância de 11,37m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.721.258,856500m e E=471.540,450300m, azimute 124º49`36" e distância de 141,72m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.721.177,923300m e E=471.656,782100m, azimute 106º38`30" e distância de 22,25m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.721.171,550510m e E=471.678,102642m, azimute 113º55`22" e distância de 9,52m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.721.167,688503m e E=471.686,808403m, azimute 127º35`19" e distância de 35,04m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.721.146,313374m e E=471.714,576079m, azimute 178º39`23" e distância de 3,70m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.721.142,616571m e E=471.714,662781m, azimute 100º41`09" e distância de 11,64m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.721.140,459066m e E=471.726,096674m, azimute 46º34`00" e distância de 9,89m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.721.147,256537m e E=471.733,276428m, azimute 114º43`04" e distância de 22,68m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.721.137,773399m e E=471.753,877370m, azimute 124º01`29" e distância de 48,24m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.721.110,778513m e E=471.793,861836m, azimute 125º59`23" e distância de 45,04m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.721.084,308371m e E=471.830,308582m, azimute 132º09`58" e distância de 30,92m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.721.063,554840m e E=471.853,223839m, azimute 138º12`06" e distância de 21,90m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.721.047,230156m e E=471.867,818892m, azimute 186º37`32" e distância de 7,68m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.721.039,602269m e E=471.866,932877m, azimute 143º11`29" e distância de 17,51m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.721.025,585030m e E=471.877,422437m, azimute 207º44`29" e distância de 16,07m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.721.011,358673m e E=471.869,940278m, azimute 132º05`32" e distância de 77,08m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.720.959,693285m e E=471.927,135318m, azimute 143º15`39" e distância de 37,29m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.720.929,809294m e E=471.949,441925m, azimute 146º52`53" e distância de 77,62m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.720.864,800548m e E=471.991,850814m, azimute 121º57`23" e distância de 51,72m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.720.837,425514m e E=472.035,734448m, azimute 114º30`51" e distância de 35,73m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.720.822,600427m e E=472.068,243628m, azimute 106º45`19" e distância de 38,43m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.720.811,522812m e E=472.105,038322m, azimute 183º59`11" e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.720.806,363263m e E=472.104,678772m, azimute 186º44`24" e distância de 5,05m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.720.801,351755m e E=472.104,086503m, azimute 201º55`47" e distância de 3,78m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.720.797,843699m e E=472.102,674169m, azimute 216º20`51" e distância de 3,00m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.720.795,429063m e E=472.100,897361m, azimute 225º29`23" e distância de 3,77m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.720.792,786632m e E=472.098,209371m, azimute 247º37`12" e distância de 2,51m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.720.791,829889m e E=472.095,885853m, azimute 266º28`43" e distância de 2,53m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.720.791,674372m e E=472.093,358700m, azimute 286º22`17" e distância de 12,53m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.720.795,204995m e E=472.081,340553m, azimute 288º17`31" e distância de 11,93m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.720.798,949741m e E=472.070,012176m, azimute 288º33`34" e distância de 15,70m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.720.803,945989m e E=472.055,131179m, azimute 291º26`42" e distância de 9,48m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.720.807,412539m e E=472.046,305949m, azimute 296º21`32" e distância de 26,01m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.720.818,960905m e E=472.022,999953m, azimute 301º59`18" e distância de 17,06m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.720.828,000864m e E=472.008,526431m, azimute 300º18`20" e distância de 13,26m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.720.834,690659m e E=471.997,080781m, azimute 306º17`07" e distância de 11,23m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.720.841,336584m e E=471.988,028579m, azimute 308º22`37" e distância de 7,17m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.720.845,788875m e E=471.982,406552m, azimute 306º24`06" e distância de 17,17m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.720.855,978326m e E=471.968,586829m, azimute 328º52`08" e distância de 1,71m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.720.857,445252m e E=471.967,700831m, azimute 308º15`13" e distância de 49,49m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.720.888,088088m e E=471.928,835465m, azimute 309º04`07" e distância de 16,72m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.720.898,623931m e E=471.915,856528m, azimute 309º12`08" e distância de 43,71m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.720.926,249262m e E=471.881,987144m, azimute 309º27`37" e distância de 10,63m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.720.933,002195m e E=471.873,783624m, azimute 231º56`23" e distância de 0,58m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.720.932,646009m e E=471.873,328716m, azimute 309º02`02" e distância de 31,01m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.720.952,176726m e E=471.849,239341m, azimute 308º50`39" e distância de 11,43m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.720.959,344243m e E=471.840,338783m, azimute 38º50`39" e distância de 2,74m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.720.961,478987m e E=471.842,057868m, azimute 304º31`41" e distância de 17,82m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.720.971,580241m e E=471.827,375813m, azimute 309º47`09" e distância de 21,93m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.720.985,616286m e E=471.810,520813m, azimute 308º36`41" e distância de 23,84m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.721.000,494126m e E=471.791,891352m, azimute 311º50`50" e distância de 16,69m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.721.011,630039m e E=471.779,457093m, azimute 314º32`22" e distância de 28,44m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.721.031,574414m e E=471.759,189532m, azimute 313º47`26" e distância de 35,88m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.721.056,404770m e E=471.733,288213m, azimute 315º40`38" e distância de 31,75m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.721.079,121542m e E=471.711,102128m, azimute 309º21`44" e dis

II -

a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CSG-DE-ERS004122-004.005-003-D03/001-R00, situa-se à Rodovia Sinval Guazzelli (ERS-122), Km 4+600m, Município de São Sebastião do Caí e Comarca de São Sebastião do Caí, e consta pertencer a quem de direito e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.720.967,607518m e E=471.781,550307m, azimute 129º21`05" e distância de 6,68m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.720.963,373638m e E=471.786,713645m, azimute 206º33`54" e distância de 4,12m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.720.959,690093m e E=471.784,871872m, azimute 187º33`23" e distância de 3,44m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.720.956,284551m e E=471.784,420117m, azimute 135º52`06" e distância de 5,88m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.720.952,063916m e E=471.788,514704m, azimute 69º44`35" e distância de 4,91m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.720.953,764003m e E=471.793,121293m, azimute 121º01`35" e distância de 11,36m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.720.947,906202m e E=471.802,860174m, azimute 126º19`46" e distância de 12,76m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.720.940,347963m e E=471.813,138428m, azimute 131º39`31" e distância de 15,65m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.720.929,948187m e E=471.824,827817m, azimute 130º03`19" e distância de 15,44m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.720.920,010186m e E=471.836,648282m, azimute 130º37`13" e distância de 31,07m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.720.899,781305m e E=471.860,232814m, azimute 130º06`30" e distância de 29,74m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.720.880,618622m e E=471.882,982443m, azimute 213º39`29" e distância de 4,14m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.720.877,175742m e E=471.880,689959m, azimute 198º26`06" e distância de 6,56m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.720.870,956962m e E=471.878,617032m, azimute 181º10`43" e distância de 5,94m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.720.865,020652m e E=471.878,494902m, azimute 168º24`28" e distância de 7,68m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.720.857,499965m e E=471.880,037607m, azimute 155º14`58" e distância de 7,21m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.720.850,949786m e E=471.883,057350m, azimute 318º43`04" e distância de 11,02m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.720.859,234617m e E=471.875,783467m, azimute 356º17`33" e distância de 4,41m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.720.863,634600m e E=471.875,498348m, azimute 306º06`14" e distância de 45,00m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.720.890,149925m e E=471.839,141892m, azimute 216º59`59" e distância de 4,34m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.720.886,684979m e E=471.836,530886m, azimute 245º39`58" e distância de 8,21m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.720.883,300197m e E=471.829,046261m, azimute 271º14`20" e distância de 12,24m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.720.883,564758m e E=471.816,812089m, azimute 304º47`45" e distância de 9,22m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.720.888,825564m e E=471.809,241611m, azimute 314º45`02" e distância de 33,79m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.720.912,611994m e E=471.785,247192m, azimute 318º46`40" e distância de 15,04m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.720.923,921051m e E=471.775,339157m, azimute 326º21`43" e distância de 16,63m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.720.937,762843m e E=471.766,129444m, azimute 338º30`40" e distância de 7,58m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.720.944,812954m e E=471.763,353930m, azimute 24º52`21" e distância de 7,02m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.720.951,177325m e E=471.766,304464m, azimute 42º51`31" e distância de 22,41m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 4.315,20m² (quatro mil, trezentos e quinze metros quadrados e vinte decímetros quadrados).

Art. 2º

Os imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, referidos no art. 1º deste Decreto, localizados no Município de São Sebastião do Caí, destinam-se às obras da praça de pedágio P1 (ERS-122) - KM 4+600M - São Sebastião do Caí/RS, a serem implantadas pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S.A.

Art. 3º

Fica a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S.A. autorizada a promover as desapropriações dos imóveis de que trata o art. 1º deste Decreto, necessários às obras da praça de pedágio P1 (ERS-122) - KM 4+600M - São Sebastião do Caí/RS, no Município de São Sebastião do Caí, cabendo-lhe arcar com todos os ônus decorrentes das desapropriações.

Art. 4º

A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos respectivos processos judiciais, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365 /41, para efeitos de imissão na posse dos bens a serem expropriados.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de maio de 2023.

DOE de 5/05/2023, 2ª EDIÇÃO

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.