Decreto nº 56.994/2023
Dispõe sobre a identidade visual da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
DECRETO Nº 56.994, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a identidade visual da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
(publicado no DOE nº 78, de 24 de abril de 2023)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A identidade visual da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, compreende os uniformes e a identificação visual dos veículos oficiais da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e tem por objetivo dar visibilidade às ações de prevenção, de resposta e de recuperação, bem como às atividades de coordenação e de fiscalização e será regulamentada por ato do Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção de Defesa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 34.516 , de 27 de outubro de 1992, e nº 42.446 , de 18 de setembro de 2003.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de abril de 2023.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34516/1992 de //
Decreto nº 42446/2003 de //